Nesta sexta-feira (1º), o governo do Estado assinou convênios com 22 entidades beneficiadas com recursos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca/RS). São cerca de R$ 1,1 milhão para aplicar em projetos voltados para ações que beneficiam crianças e adolescentes de 18 municípios gaúchos. As entidades foram selecionadas através de edital lançado no ano passado pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica RS), em ação que faz parte da campanha estadualEscolha o Destino. 

Para o governador José Ivo Sartori, os recursos concedidos às entidades beneficentes são a demonstração da solidariedade do povo gaúcho. "Quem se propôs a doar está colaborando para dar mais oportunidades a quem precisa. Doar é sempre um ato de cidadania, de aprendizado e trabalho de todos nós para construirmos uma sociedade mais justa e melhor para todos”, afirmou. 

A secretária de Políticas Sociais, Maria Helena Sartori, esclareceu que este é um projeto que possibilita ao cidadão escolher o destino de parte de seus impostos e contribuições. "Neste caso, é possível escolher que o destino seja para entidades que atendam crianças, adolescentes e idosos. Essa é a nossa escolha, esses são destinos. A possibilidade de transformar a vida dessas pessoas que precisam não só do estado, mas de cada um de nós", lembrou.

Para o secretário de Justiça e Direiros Humanos, César Faccioli, a campanha é mais que um compromisso, é "o plantio de uma semente de mudança cultural para o empoderamento do terceiro setor". 

Foram beneficiadas entidades de Porto Alegre, Alegria, Boa Vista do Buricá, Erechim, Esteio, Feliz, Guaíba, Horizontina, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santo Antônio da Patrulha, Santa Rosa, Santa Maria, Santa Cruz do Sul, São Leopoldo, Sapiranga e Tapera. 

Escolha o Destino 

Lançada em abril de 2015, a campanha de mobilização social promovida pelo governo do Estado busca incentivar contribuições de parte do Imposto de Renda devido no percentual de até 6% para Pessoa Física e de 1% para Pessoa Jurídica, conforme limite estabelecido pela legislação federal, aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Com isso, os contribuintes têm a possibilidade de reter no estado uma parcela dos recursos que seriam transferidos, obrigatoriamente, para o governo federal e contribuir para ações em benefício de crianças, jovens e idosos. 

Escolha o Destino é uma ação conjunta entre o gabinete de Políticas Sociais e a secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e conta com a parceria do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS); ONG Parceiros Voluntários; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS); Tribunal de Justiça (TJ RS); Tribunal de Contas do Estado (TCE RS); Defensoria Pública do Rio Grande do Sul; Emater/RS-Ascar; Banrisul; Instituto de Pesquisa Gianelli Martins (IPGM); Instituto Gaúcho do Leite (IGL); Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon RS); Lions; Federação dos Municípios do Estado (Famurs); Assembleia Legislativa; e Ministério Público que já destinou R$ 124 mil com a mobilização de seus membros e servidores. 

Doações 

Os contribuintes têm até a data final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2016, o dia 29 de abril, para optar pela doação, em um valor de até 3% do imposto devido. A destinação dos recursos para os fundos pode ser realizada por contribuintes que não fizeram a doação no ano passado ou aqueles que fizeram a doação e não atingiram o limite de 6% do Imposto de Renda devido. 

Em 2015, a campanha obteve R$ 30 milhões em doações. Segundo dados de 2013 da Receita Federal, cerca de R$ 300 milhões poderiam ter sido destinados às instituições gaúchas que atendem a crianças, adolescentes e idosos. 

Para doar, as pessoas físicas devem preencher a declaração pelo modelo completo, indicando a doação na aba 'Resumo da Declaração', onde devem selecionar a opção 'Doações Diretamente na Declaração - ECA' e clicar em ‘Novo’ para inserir os dados do donativo (tipo de fundo: Estadual/Distrital; UF: RS; CNPJ: 14.239.317/0001-90). Será informado o valor disponível para doação e após preencher o campo, o contribuinte deve imprima o DARF 'Doações Diretamente na Declaração – ECA' e pagar na rede bancária. 

Participaram da cerimônia os secretários da Educação, Vieira da Cunha; da Fazenda, Giovani Feltes; do Turismo, Esporte e Lazer, Juvir Costella; e do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pelinni; o procurador-geral de Justiça Estado, Marcelo Dornelles; o defensor público geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria; o procurador-Geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel; a secretária Municipal de Educação, Cleci Maria Jurach; o vice-presidente do Conselho de Contabilidade do RS; a presidente do Cedica/RS, Marta Nileni Alves Gomes; e representantes de organizações não-governamentais, entidades, instituições e associações beneficentes.


Texto: Letícia Bonato
Edição: Denise Camargo/Secom