Mais R$ 416,2 mil em recursos foram repassados, nesta segunda-feira (26), para potencializar as ações de assistência social e promoção dos direitos fundamentais de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Sul. A entrega dos valores à Fundação de Proteção Especial (FPE) e aos fundos estaduais da Criança e do Adolescente (Feca) e da Pessoa Idosa (Funepi), no Palácio Piratini, foi possível por meio do programa Ceee Distribuição em Casa, que favoreceu a troca de cerca de 11 mil geladeiras e freezers de consumidores da companhia por novos aparelhos eletrodomésticos.

A ação da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), em parceria com as Lojas Colombo e a 3E Engenharia, possibilita a troca de equipamentos usados por novos com 50% de desconto, em Porto Alegre e em 36 municípios das regiões Centro Sul e Litoral Norte, e estimula a doação de valores simbólicos de R$ 30 ou R$ 50 para as três instituições sociais. O objetivo é beneficiar 12 mil clientes do segmento residencial com o viés de responsabilidade socioambiental.

Para o governador José Ivo Sartori, além de promover a economia de energia, “a ação tem caráter social porque esses R$ 416,2 mil farão diferença no atendimento a crianças, adolescentes e idosos em vulnerabilidade social. Tenho certeza de que as entidades beneficiadas vão duplicar esses valores doados pela comunidade, porque assim estamos plantando uma semente para um novo futuro”.

Sartori falou, ainda, sobre a possibilidade de federalização ou de privatização da companhia. “Sou daqueles que pensam que o mundo e a sociedade mudaram e o poder público precisa mudar algum dia. Algumas tarefas o Estado não tem mais que fazer, bem como não é papel do Estado minerar carvão. Nós temos que vencer resistências, mas já começamos um processo de discussão e de debate sobre esse tema sem receio algum”, afirmou.

O governador destacou o caráter social da ação promovida pela CEEE. Luiz Chaves/Palácio Piratini

A secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, ressaltou a importância da ação, que, “através das doações aos fundos, de forma educativa, os clientes valorizaram o que receberam com mais um gesto de solidariedade, para que outras pessoas possam também ser beneficiadas”.

O secretário de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, comemorou a ação como “um exemplo de política que dá certo e uma demonstração de solidariedade do povo gaúcho”. Segundo Lemos Júnior, o cumprimento da exigência legal de descarte dos eletrodomésticos e resíduos sólidos se atrela a um cenário que, se o país conseguir fazer com que 10% dos recursos seja trabalhado para a economia e eficientização de energia, não haverá problemas no fornecimento.

Ação atende legislação federal

O programa segue a Lei 9.991/2000, que determina a aplicação mínima de 0,5% da receita anual líquida das concessionárias de energia em Programas de Eficiência Energética. A medida segue a Resolução Normativa 556/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece os procedimentos para a aplicação dos recursos de eficiência energética.

“As ações de eficiência energética da CEEE contemplam mais do que a economia no consumo de energia, elas denotam um compromisso ambiental. Além do descarte ecologicamente correto do produto antigo, na hora da entrega do aparelho usado, o cliente pode apresentar cinco lâmpadas incandescentes, recebendo em troca um kit formado por quatro lâmpadas fluorescentes compactas e uma de Led. Esses equipamentos consomem menos energia, duram muito mais e têm, no mínimo, um ano de garantia. O programa determina o processo de manufatura reversa, que permite o reaproveitamento de resíduos”, explicou o presidente da companhia, Paulo de Tarso Pinheiro Machado.

O investimento total da CEEE na ação de eficiência energética é de R$ 13,4 milhões e a economia de energia prevista é de 6.473,68 MWh/ano. Comparativamente, isso é proporcional ao consumo médio mensal de 3.150 residências ou equivalente a um mês do consumo residencial de uma cidade como Barra do Ribeiro, que tem uma população de aproximadamente 13 mil habitantes.

Receberam cheques simbólicos de R$ 113,3 mil o presidente da Fundação de Proteção Especial (FPE), José Luis Barbosa Gonçalves; R$ 96,2 mil para a vice-presidente do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca), Mara Maria Valandro; e, R$ 206,6 mil à presidente do Fundo Estadual da Pessoa Idosa, Jussara Rauth.

Como funciona o programa

Para ter acesso aos benefícios do programa, o consumidor deve ir até uma das filiais das Lojas Colombo participantes, apresentar uma conta de luz com pagamento em dia, RG, CPF e repassar informações sobre o equipamento que vai entregar em troca para descarte. O cliente só pode adquirir um aparelho similar à capacidade de funcionamento do que já possui. As referências sobre o equipamento a ser recolhido são conferidas no momento da entrega do produto novo.

Caso não estejam de acordo com as informações anteriormente repassadas, o desconto pode ser cancelado. O consumo de parte dos clientes que fizerem a substituição dos eletrodomésticos será monitorado pela Ceee.

O projeto contempla consumidores residenciais dos municípios de Amaral Ferrador, Arambaré, Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Barão do Triunfo, Camaquã, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cerro Grande do Sul, Cidreira, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Dom Pedro de Alcântara, Encruzilhada do Sul, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Mostardas, Morrinhos do Sul, Osório, Palmares do Sul, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Sentinela do Sul, Sertão Santana, Tapes, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Tramandaí, Torres e Xangri-lá.

Confira o regulamento completo e as filiais participantes no site das Lojas Colombo.

Texto: Letícia Bonato/Secom, com informações da Ascom/Ceee
Edição: Sílvia Lago/Secom