Com o objetivo de analisar as especificidades das pessoas negras privadas de liberdade – autodeclaradas pretas ou pardas –, o Observatório do Sistema Prisional da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) elaborou um boletim técnico com análises dos dados quantitativos dessa parcela da população no Rio Grande do Sul. A iniciativa integra uma série de ações do Estado para promover a qualificação de dados e o embasamento de políticas públicas e decisões com base em evidências.

O Boletim Técnico: Perfil da população negra no sistema prisional do Rio Grande do Sul soma esforços à Comissão de Elaboração, Monitoramento e Implementação da Política Penal de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional, instituída pela SSPS e pela Polícia Penal. A iniciativa visa promover a igualdade e o combate a qualquer forma de discriminação racial no sistema prisional gaúcho. 

A analista de projetos e políticas públicas da Assessoria Técnica da SSPS, setor responsável pelo Observatório, e integrante da comissão, Lilian Ramos, reforçou a importância do trabalho para informar e dar visibilidade às singularidades das pessoas pretas e pardas. “A análise dos dados mostra como o sistema prisional reflete diretamente as vulnerabilidades que a população negra, em geral, está sujeita na sociedade. Essas análises abrem margem para estudos mais aprofundados, em que se poderia estabelecer uma correlação com outros marcadores sociais importantes, tais como renda, local de origem, escolaridade dos pais e estrutura familiar”, disse Lilian.

No dia 13 de novembro deste ano, a comissão lançou um plano de ação com a proposição de ações e metas regionalizadas, voltadas à promoção da equidade étnico-racial entre os servidores, as pessoas privadas de liberdade e os egressos.

O titular da SSPS, Luiz Henrique Viana, afirmou que a sistematização de dados tem sido um importante mecanismo para subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas. “Com a identificação dos perfis existentes dentro do sistema prisional, ampliamos as possibilidades de atingir diretamente os públicos que possuem especificidades e promover mudanças. Queremos garantir, cada vez mais, que o sistema prisional seja capaz de cumprir o seu papel de ressocialização, oferecendo oportunidades de educação e trabalho, para transformar a vida dos indivíduos.”

Marcada pelo baixo nível de escolaridade, por estar proporcionalmente em maior quantidade no sistema e por ser mais jovem do que as pessoas não negras (aqui consideradas autodeclaradas brancas, amarelas e indígenas), a população prisional negra é permeada por diversas singularidades. 

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Em maior proporção no sistema prisional do que na população em geral

Das 46.204 pessoas recolhidas, em outubro de 2024, 15.479 são negras, das quais 906 são mulheres e 14.573 são homens, o que representa 33,5% do total. O Rio Grande do Sul não segue a tendência do restante do Brasil, em que a maioria absoluta dos apenados é autodeclarada preta e parda. 

É importante destacar que, de acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 21,2% dos habitantes do Estado se autodeclaram como negros, indicando que, em proporção, há maior presença no sistema prisional do que na população em geral. Além disso, o estudo aponta que o Rio Grande do Sul tem uma taxa de encarceramento de pessoas negras maior do que a média nacional.

Predominância na faixa etária de até 29 anos

Em relação à faixa etária, a análise revela que essa população é mais jovem em comparação com a população não negra. A proporção de apenados negros é maior entre aqueles com até 29 anos de idade, enquanto pessoas não negras estão em maior quantidade na faixa dos 30 a 34 anos. A partir dos 35 anos, os percentuais dessa parcela tendem a ser cada vez menores, à medida que aumenta os da população não negra. 

Níveis de instrução mais baixos

Apesar de a população prisional geral não ter, majoritariamente, concluído o Ensino Médio, última etapa da Educação Básica, ainda há especificidades quando é feito um recorte racial. A proporção de apenados negros é maior do que a de não negros entre os níveis de instrução mais baixos: analfabetos, alfabetizados e Ensino Fundamental incompleto, correspondendo a 65%. Entre a população não negra, a porcentagem é 54,7%. 

Nos níveis que compreendem o Ensino Fundamental completo até o Ensino Superior, a análise apresenta também que a proporção de pessoas não negras é superior que a de pessoas negras, dado que reforça o baixo nível de escolaridade dessa parcela.

De acordo com as informações do relatório de educação prisional disponibilizado pela Polícia Penal, em outubro de 2024, o Rio Grande do Sul tem um total de 3.993 pessoas recolhidas inseridas no processo de educação formal, o que representa 9,2% do total das pessoas privadas de liberdade. Entre elas, há 563 pessoas negras estudando nos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos, localizados dentro das unidades prisionais.

• Mais informações sobre o boletim técnico. 

Disponibilização de dados

As análises realizadas pelo Observatório do Sistema Prisional servem como um recurso importante para o subsídio de dados e indicadores do sistema prisional à governança e ao público em geral, trazendo mais transparência ao trabalho desenvolvido no serviço público. Em 2024, a SSPS lançou dois painéis virtuais de Business Intelligence (BI), que extraem do Infopen-RS, o sistema de gerenciamento das informações penitenciárias do Estado do Rio Grande do Sul, dados quantitativos das pessoas recolhidas: sobre as mulheres privadas de liberdade e sobre o perfil geral da população presa.

_{Texto: Ascom SSPS
Edição: Camila Cargnelutti/Secom}