Um estabelecimento irregular de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, foi fechado nesta quarta-feira (25) na 13ª edição da Operação Desmanche, uma força-tarefa da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Civil, Detran/RS, Instituto-Geral de Perícias e Brigada Militar.

O estabelecimento fiscalizado, na Avenida Senador Salgado Filho, comercializava sucata de automóveis sem o credenciamento no Detran/RS. A força-tarefa identificou a venda de peças de veículos comercializados em leilão, o que só poderia ser feito por credenciados. O desmanche, que atuava há quatro anos no mesmo local, já havia sido autuado anteriormente pelo órgão de fiscalização de trânsito por não apresentar condições para a venda de autopeças.

As peças de veículos apreendidas na ação desta quarta-feira foram recolhidas e serão pesadas durante a semana. O processo pode levar até três dias, devido à grande quantidade de sucata. Nas 12 operações anteriores, já haviam sido recolhidas 950 toneladas de peças sem procedência, muitas delas provenientes de carros roubados na capital e Região Metropolitana. 

Com esta edição, a força-tarefa de fiscalização dos desmanches já fechou 23 estabelecimentos, prendeu 19 pessoas e encaminhou para reciclagem quase mil toneladas de sucatas apreendidas.

Lei dos Desmanches

A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a recepção de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas.

Força-tarefa

A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, através do Setor de Inteligência.

O Instituto-Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com agentes do Batalhão de Operações Especiais (BOE).

Consulta a peças

O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.

Também é possível consultar, no site www.detran.rs.gov.br/consulta-pecas a relação de empresas credenciadas ao Estado. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.

Texto: Leonardo Severo e Mariana Tochetto
Edição: Cristina Lac/Secom