O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quarta-feira (27/1), o calendário de pagamento do funcionalismo até o mês de abril de 2021, que deverá ser mantido em dia, como ocorre desde novembro de 2020.

A possibilidade de anunciar pela primeira vez o calendário para período mais dilatado se devem aos cenários traçados pela Secretaria da Fazenda com base nas projeções de ICMS, no calendário do IPVA e nos impactos das reformas que geraram resultados já em 2020. No final de maio, o governo deverá atualizar as informações sobre os pagamentos seguintes.

“Essa é uma grande conquista do nosso Estado, porque os atrasos ocorriam há 57 meses. A retomada só foi possível porque o nosso governo fez uma série de reformas, que completam um ano agora, em janeiro. Graças às reformas, reduzimos o déficit previdenciário em mais de R$ 1 bilhão”, disse o governador em vídeo divulgado nas redes sociais (veja abaixo).

Leite destacou que as reformas nas carreiras dos servidores, o avanço nas privatizações, concessões e parcerias com o setor privado, e a gestão adequada do caixa do Estado estão fazendo com que o Rio Grande do Sul honre seus compromissos com servidores, hospitais, prefeituras e fornecedores. Além disso, têm permitido que o RS volte a investir, por meio de obras de saneamento e infraestrutura, como melhorias em estradas e aeroportos, e reposição de servidores da Segurança Pública e da Educação, em novo concurso que ocorrerá em breve.

“É muito importante que o Rio Grande do Sul continue neste caminho e aprofunde as reformas da máquina pública. São elas que permitem colocar os salários em dia e estão criando um Estado mais moderno, competitivo e, por consequência, um Estado melhor para todos”, acrescentou.

O governo firmou compromisso, em janeiro de 2019, de garantir máxima previsibilidade aos servidores, sempre anunciando as condições de pagamento até o final de cada mês. “Mantemos esse compromisso de transparência, inclusive quando é possível anunciar um calendário mais longo, como ocorre neste momento em que regularizamos o fluxo de caixa, com os salários e os fornecedores da Tesouraria Central em dia”, afirmou Leite.

Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o Estado passa por um momento muito importante. “O governo tem um plano de ajuste que vem sendo implementado desde 2019. Com contenção de despesas e modernização da receita, com as reformas previdenciária e administrativa, com o apoio da Assembleia para a manutenção de alíquotas em 2021 e, mais recentemente, com a regularização do fluxo de caixa, avançamos em etapas muito relevantes para as finanças, que podem ser percebidas pela sociedade gaúcha, como na possibilidade de planejar a reposição de servidores em áreas estratégicas nos próximos anos. Mas este processo não terminou, seguimos sem condições de pagar a dívida com a União e com o décimo terceiro de 2020 sendo quitado em parcelas, que são algumas das evidências de que precisamos seguir avançando”, afirmou o secretário.

Marco Aurélio acrescentou que neste mês de janeiro também está confirmado o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2020, no valor de R$ 115,2 milhões. Ainda de acordo com o secretário, o quadro econômico é incerto e a fragilidade fiscal do Estado impõe a continuidade de medidas firmes de contenção de gastos e de modernização da gestão. “Colocar o salário em dia é reflexo de um processo em curso, mas não significa de forma alguma a solução de todos os desafios. O Estado não tem poupança, segue com pagamentos suspensos por liminar e dependemos da arrecadação de cada mês para pagar as despesas básicas”, ressaltou.

Conforme o Tesouro do Estado, a quitação da folha do Executivo será feita sempre nos últimos dias úteis de cada mês, conforme cronograma abaixo. O Tesouro também ressalta que neste mês de janeiro seguem em dia os pagamentos dos fornecedores da Tesouraria Central, como merenda escolar, transporte escolar, serviços e obras de construção, ampliação e reforma de escolas e outros imóveis destinados à área da segurança, locações ou fornecimento de máquinas, de equipamentos e de veículos, seguros, limpeza, vigilância e mão de obra terceirizada, entre outros, que foram regularizados no final de 2020.

Programação da quitação da folha do Executivo até abril:
• Folha de janeiro + 1ª parcela do 13° de 2020:       29/1
• Folha de fevereiro + 2ª parcela do 13° de 2020:    26/2
• Folha de março + 3ª parcela do 13° de 2020:         31/3
• Folha de abril + 4ª parcela do 13° de 2020:            30/4

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}