O governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (8/12), em café da manhã com a base aliada da Assembleia, o reajuste salarial para o magistério. A proposta cumpre a prioridade de garantir a manutenção de pagamento do piso nacional, preservando a estrutura de classes e níveis do plano de carreira aprovada pelo parlamento estadual em 2020, ao mesmo tempo em que qualifica as condições das escolas com mais investimentos, tudo isso dentro de um contexto fiscalmente sustentável.

O conjunto das medidas salariais agora apresentadas implica em custo anual de R$ 650 milhões. Somado ao investimento já anunciado para pessoal no Avançar na Educação (contratação de 4 mil professores e bolsas de aperfeiçoamento), garantirão R$ 1,07 bilhão em pagamentos adicionais aos professores até o fim de 2022.

Pela proposta, será concedido reajuste de 32% na tabela inteira do subsídio para todos os professores a partir de janeiro de 2022, sem que haja qualquer achatamento da estrutura de classes e níveis aprovada pela Assembleia em 2020. Uma parte desse reajuste será compensada com a absorção de uma parcela de irredutibilidade criada em 2020, de natureza transitória. As demais parcelas autônomas são preservadas, não sendo absorvidas nem corrigidas.

“Os professores do Estado do Rio Grande do Sul vão receber 32% de aumento na tabela inteira de remuneração. Os 60 mil professores que estão em sala de aula, nas escolas, vão receber um reajuste efetivo de 22,5%, maior do que a inflação desde 2019 até aqui. O professor que entra no Estado para dar aula, hoje, recebe R$ 3.030, e vai passar a receber R$ 4 mil. É um avanço importante, e isso acontece com o Estado pagando as contas e os salários em dia, pagando 13º em dia, sem atrasar vencimentos. É com muita responsabilidade que esse reajuste é dado, pois fizemos reformas, organizamos o Estado, e agora, temos capacidade de avançar na direção de uma remuneração melhor para os professores”, disse o governador Eduardo Leite ao detalhar o projeto.

“Quando falamos em reajuste, não podemos pensar somente na capacidade deste governo de arcar com os valores. Temos uma capacidade extraordinária, devido às privatizações, mas essa receita não será recorrente nos próximos anos, e não podemos nem iremos cometer qualquer irresponsabilidade agora. Não vamos conceder um reajuste que não se sustentará, pois estaremos empurrando um problema para o próximo governo”, garantiu.

O reajuste se aplica, exclusivamente, aos subsídios mensais, bem como à respectiva referência para o subsídio dos professores e dos profissionais da educação/especialistas admitidos sob a forma de contratação temporária.

Fica vedada a repercussão sobre quaisquer outras parcelas remuneratórias, permanentes ou transitórias, não expressamente mencionadas, e fica absorvida a parcela de irredutibilidade, de natureza transitória.

Com a proposta, o aumento médio efetivo para professores em sala de aula, compondo cerca de 60 mil profissionais ativos, será de 22,5%, mais do que a variação do INPC (19,5%) acumulado desde o início de 2019. No caso dos inativos com paridade, o aumento é menor, com reajuste efetivo médio de 6,15%, tendo em vista que tais profissionais tendem a ter parcela de irredutibilidade em maior valor.

Nos últimos 12 anos, de 2009 a 2021, o piso nacional do magistério aumentou 203,81%, enquanto a inflação foi de 92,20% (IPCA) e 93,15% (INPC). Com a Portaria Interministerial MEC/ME 8, de 24/9/2021, o piso deverá ter aumento de 31,3% em janeiro de 2022.

“Estamos em uma situação melhor, mas o RS ainda tem desafios para uma década: pagamento de precatórios, pagar dívida com a União. Tudo isso levando em conta a incerteza quanto ao cenário econômico para os próximos anos. Depois desses pagamentos, aí sim, teremos um Estado com capacidade de contratar empréstimos e de fazer investimentos”, afirmou Leite.

O governo do Estado tem feito uma gestão fiscal responsável, que evita o crescimento de passivos, como no caso do piso do magistério e também da folha de pagamentos. “Há um ano, os salários estão em dia, não há mais parcelamento do 13º salário, cuja primeira metade já foi paga, e estamos com essa proposta, garantindo a conquista de pagamento do piso nacional aliado à manutenção da escala de classes e níveis do plano de carreira aprovado em 2020, dentro das possibilidades fiscais do Estado, de forma responsável”, disse o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

Salário inicial para licenciatura plena passa para R$ 4 mil no Estado

O subsídio de entrada na carreira para o regime de 40 horas, em licenciatura plena, sem considerar possíveis adicionais, passará de R$ 3.030,53 para R$ 4.000,30, sendo apresentada abaixo a tabela atualmente vigente e aquela proposta no PL:

O vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, também apresentou a proposta de modernização do plano de carreira para os praças da Brigada Militar (BM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS).

Os secretários Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão), Raquel Teixeira (Educação), Tânia Moreira (Comunicação), Agostinho Meireles (Apoio à Gestão Administrativa e Política), Artur Lemos (Casa Civil), Edson Brum (Desenvolvimento Econômico), o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Frederico Antunes, também participaram do encontro.

Logo após a apresentação para os deputados, o reajuste foi apresentado para a direção do Cpers na Secretaria da Educação (Seduc). Participaram da reunião o procurador-geral Eduardo Cunha da Costa, os secretários Artur Lemos (Casa Civil), Raquel (Educação), Marco Aurelio (Fazenda) e Gastal (Planejamento, Governança e Gestão), acompanhados do subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene.

Investimentos aplicados na Educação até o fim de 2022 já anunciados no Avançar:
• Contratação de 4 mil profissionais, o que significa R$ 226,5 milhões anuais (R$ 269,4 milhões até o fim de 2022).
• Bolsa Formação para profissionais envolvidos no Programa Aprende Mais: R$ 154,7 milhões até o fim de 2022. O primeiro pagamento está previsto para 10 de dezembro.

Sobre o Piso Nacional do Magistério
• É atualizado em janeiro de cada ano, utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno (VAAT), referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano.
• O percentual do reajuste é atribuído com base na variação do valor mínimo que deve ser investido por alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental de escolas urbanas, definido anualmente pelo Fundeb.
• Esse cálculo é feito a partir do número de matrículas registradas pelo Censo Escolar e pela receita estimada da União e dos Estados, estipulado com base em estimativas do Fundeb.
• Por exemplo, em 2020, a correção foi de 12,84%, e isso corresponde ao aumento do valor aluno-ano de 2018 (R$ 3.048,73) para 2019 (R$ 3.440,29).
• A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando o piso.
• O valor do piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da Educação Básica em 2021 é de R$ 2.886,24 mensais, destinado a professores com formação em nível médio, na modalidade Normal, para uma jornada de até 40 horas semanais. Segundo a Portaria MEC/ME 8, de 24/9/2021, o piso deverá ter aumento de 31,3% em janeiro de 2022.

_{Texto: Suzy Scarton e Ascom Sefaz
Edição: Marcelo Flach/Secom}