O governo do Estado integralizou, nesta quinta-feira (30), os salários do mês de junho para todos os servidores com vencimento líquido de até R$ 3.000,00, o que contempla 67% dos vínculos do Poder Executivo. Além do depósito de R$ 2.600,00 líquidos para cada matrícula, valor que estava disponível desde cedo na conta dos funcionários, a Secretaria da Fazenda autorizou o crédito de mais uma faixa de R$ 400,00 no final do dia.  Com isso, 79% do Magistério está com os salários em dia dentro do último dia útil do mês. 

Para o novo repasse, que ingressará na conta dos funcionários ao longo da noite (mas com data de crédito de 30 de junho), a Fazenda precisou ao redor de R$ 49 milhões, valendo-se principalmente de recursos do caixa único e dos depósitos judiciais. Para contemplar 67% dos servidores com salário integral, foram necessários R$ 700 milhões.

Os empregados das fundações regidos pela CLT receberão de maneira integral seus vencimentos na próxima segunda-feira (4). A expectativa da Secretaria da Fazenda é complementar as últimas faixas até o próximo dia 12 de julho, contando com o ingresso de ICMS de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, do imposto do setor do comércio e a primeira etapa dos repasses federais.

A folha completa do Poder Executivo fechou o mês em R$ 1,476 bilhão. O valor líquido dos salários chegou a R$ 1,252 bilhão para os servidores da administração direta (R$ 991 milhões), fundações e autarquias. O restante são compromissos do Tesouro com as consignações e os tributos sobre a folha.

Acordo da dívida

As dificuldades financeiras do Estado persistem mesmo com o novo acordo da dívida contratada junto à União, alertou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, ainda quando anunciou o quinto parcelamento consecutivo do ano. Ele definiu a repactuação como um grande avanço diante do contexto político e econômico que o país atravessa, "porém insuficiente para resolver o desequilíbrio das contas estaduais", que apresentam um déficit médio de R$ 550 milhões a cada mês.

Outros fatores pesaram para a necessidade de parcelar os salários. Entre os mais importantes estão a frustração em quase R$ 100 milhões da receita prevista para este mês, o custo de R$ 160 milhões na parcela indenizatória que acompanhou a quitação do 13º salário de 2015 há uma semana e o aumento dos repasses para setores importantes como saúde e segurança pública. Entre maio e junho, os repasses para hospitais e municípios na área da saúde chegaram a R$ 368 milhões.

Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Gonçalo Valduga/Secom