O Governo do Estado, através das Secretarias de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehadur), da Justiça e da Segurança Pública e Administração e Recursos Humanos, e a Caixa Econômica Federal lançam na próxima segunda-feira (18), o Programa Habitacional destinado à população de baixa renda e servidores públicos estaduais com renda de até seis (6) salários mínimos. O programa tem com prioridade os servidores estaduais da Segurança Pública, que recebem até oito (8) salários mínimos. A assinatura do Protocolo de Intenções acontece às 14hs, no Palácio Piratini. Assinam o documento, o governador Germano Rigotto, os secretários da Habitação, Alceu Moreira, da Justiça, José Otávio Germano, e da Administração, Jorge Gobbi, e o ministro das Cidades, Olívio Dutra. Os recursos para a construção das unidades habitacionais serão provenientes do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), enquanto que o Governo do Estado disponibilizará os terrenos e os projetos arquitetônicos. Num primeiro momento, serão construídas 445 unidades habitacionais em três áreas localizadas nas cidades de Porto Alegre, Caxias do Sul e Passo Fundo. Estamos discutindo com o governador Germano Rigotto e os secretários Jorge Gobbi e José Otávio Germano, a possibilidade de incluir outras áreas no Estado nesse projeto, afirmou o secretário de Habitação, Alceu Moreira. Moreira lembrou que essa parceria entre as secretarias, além de transformar em realidade o sonho da casa própria trará outros benefícios especialmente para os que atuam diretamente na Segurança Pública do cidadão, porque propiciará mais garantia às famílias dos policiais civis e militares que, assim, poderão morar em condomínios apropriados e fora das áreas de risco. Após a Secretaria da Adminstração realizar um levantamento das áreas disponíveis de propriedade do Estado, através do seu Departamento de Administração do Patrimônio Público, as mesmas deverão contar com a aprovação de doação pela Assembléia Legislativa para a implantação definitiva desse Protocolo.