O Governo do Estado, por intermédio da Fepam e da Prefeitura de Santa Maria, firmaram na terça-feira (25) convênio de delegação de competência para o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades no município. A assinatura ocorreu no gabinete do prefeito Cezar Schirmer, com a presença do diretor administrativo da Fepam,Tupy Feijó Neto, que representou a presidente da fundação, Regina Telli.

O convênio permite que Santa Maria amplie a habilitação ao licenciamento ambiental de impacto local, conferida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Com a delegação de competência, será possível a realização do licenciamento e da fiscalização ambiental das atividades potencialmente poluidoras, bem como estabelecer procedimentos com vistas à preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

A prefeitura terá de repassar semestralmente à Fepam relatório de gerenciamento dos trabalhos de capacitação e monitoramento ambiental para o exercício das atividades, bem como ter no seu quadro, ou à disposição, profissionais de nível superior abrangendo biólogo, geólogo, engenheiro civil, engenheiro químico, agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro florestal, advogado, químico, geógrafo e arquiteto, entre outros, emitindo-se a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.

Atualmente, o Estado conta com 256 municípios habilitados ao licenciamento ambiental de impacto local e 12 com convênio de delegação de competência, incluindo-se Santa Maria. Para o prefeito Cezar Schirmer, a Fepam, mais uma vez, está no caminho do futuro, ao descentralizar ações.