O Governo do Estado obteve uma redução de custos em mais de R$ 8 milhões no gerenciamento dos imóveis, desde que assumiu em 1999. O trabalho, realizado pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh), foi reordenar a avaliação dos bens imóveis, dispensando os serviços terceirizados, relata o secretário da Sarh, Elton Scapini. Esse trabalho passou a ser desenvolvido pela equipe técnica do Departamento de Patrimônio (Deape), assegurando agilidade e qualidade superior ao serviço e, principalmente, a redução de custos. Em relação à política de receitas patrimoniais, foi constituído em 1999 o banco de dados, que permitiu o cadastramento e o acompanhamento das guias de arrecadação e o pagamento. A arrecadação com terrenos foreiros (nas margens dos rios e lagos navegáveis, dados em concessão para edificação mediante pagamento de foro anual), autorização de uso e laudêmio (indenização de 5% sobre o valor na transferência de domínio útil do Estado), de janeiro de 1999 a abril de 2002 atingiu a cifra de R$ 2.529.115,95. A arrecadação de recursos com as autorizações de uso onerosas iniciaram em 2001. Alguns foreiros estavam em atraso por mais de 20 anos. Em 1999, o governo arrecadou mais de R$ 134 mil em terrenos foreiros e, em 2001, a arrecadação foi cerca de R$ 323 mil. Já os laudêmios, em 99 a arrecadação foi de R$ 284 mil e em 2001, chegou a R$ 842 mil. A inadimplência, que em 1998 era de 62%, dois anos depois diminuiu para 15,35%. Em parceria com a Procergs, a Fazenda e a Cage, foi constituída em outubro de 2001, uma equipe multidisciplinar para iniciar o desenvolvimento de um novo sistema denominado Gestão Patrimonial do Estado. O objetivo deste trabalho é viabilizar o inventário dos bens com dados atualizados financeiramente. Esse sistema em desenvolvimento será disponibilizado via Internet. Municípios A cessão de imóveis aos municípios, proporciona o desenvolvimento dos projetos à comunidade, como os de saúde, educação e nas áreas sociais, além de desonerar o Estado com gastos de manutenção dos imóveis desocupados, explica Scapini. A Secretaria da Administração, através do Deape, analisa os processos do ponto de vista técnico e administrativo, considerando a utilização do imóvel e a emissão dos termos da concessão do uso. As doações, efetuadas pelo Estado aos municípios, beneficiam as localidades viabilizando projetos sociais. A posse dos patrimônios e a regularização dos imóveis, para com os municípios, facilitam a captação de recursos públicos, por parte das prefeituras, para investimentos locais, conta o secretário da Administração. A política de uso dos imóveis compreende os critérios para as cedências e autorizações de uso. Prioriza o uso compartilhado dos imóveis, principalmente a execução de programas e projetos sociais em um mesmo espaço físico, possibilitando a redução do custeio da estrutura física e a qualificação do atendimento ao cidadão. Em 1999, havia 24 imóveis desocupados, oriundos da extinta Caixa Estadual, e não constava nos registros qualquer situação regularizada em sistema de uso compartilhado. Atualmente todos os imóveis estão sendo utilizados, sendo que 31 deles são de uso compartilhado, finaliza Scapini.