O governo do Estado efetivou, nesta segunda-feira (20/10), a possibilidade para a realização de pagamentos pela modalidade Pix em solicitações de serviços no Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL). Antes da medida, pedidos realizados por empreendedores, como autorizações, termos, declarações e licenciamentos, eram pagos exclusivamente via boleto bancário.

A medida adotada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) tem como objetivo oportunizar mais praticidade e agilidade aos processos. Com o Pix, o reconhecimento do pagamento ocorre em poucos minutos. Por boleto, o reconhecimento pelo sistema leva pelo menos dois dias úteis para sua confirmação.

Para o presidente da Fepam, Renato Chagas, a adoção do Pix é um passo fundamental para modernizar a gestão ambiental do Estado e oferecer mais eficiência aos empreendedores. “Em tempos em que a agilidade é essencial para o desenvolvimento sustentável, essa inovação permite que processos importantes avancem sem burocracia desnecessária e atrasos causados pelo tempo de compensação bancária”, destaca o presidente.

Conforme Portaria Conjunta Sema/Fepam 32/2018, a qual regulamenta o sistema SOL, a instauração do processo e o início da contagem de prazo ocorrem quando todos os documentos da solicitação são aprovados pela Central de Atendimento.

Como funciona o Pix

Ao utilizar o Sistema Online de Licenciamento Ambiental, o usuário definirá a modalidade de pagamento na última etapa de sua solicitação. Se optar pelo Pix, o sistema vai gerar um QR Code para o pagamento instantâneo. Se optar pela forma tradicional, um boleto será gerado.

A novidade, no entanto, não vale para cobranças complementares e pagamento de autos de infração, que prosseguem sendo quitados via boleto bancário.

Mais agilidade

De acordo com o chefe da Divisão de Licenciamento, Jorge Berwanger, a inovação com pagamentos por Pix contribui com a agilidade da tramitação de processos administrativos, os quais obedecem a prazos rigorosos estabelecidos na legislação.

Berwanger cita a Lei Complementar 140/2011, a qual estabelece que a renovação da licença ambiental deve ser solicitada 120 dias antes da expiração da licença vigente. “Neste sentido, os usuários do SOL ganham mais uma opção para atender o requisito legal, uma vez que uma nova solicitação fica disponível para etapa da triagem individual dos documentos apenas após o reconhecimento do pagamento informado pela unidade bancária”, explica.

Pix também nas bilheterias dos parques estaduais

A partir de sábado (25/10), a possibilidade de pagamentos por Pix está disponível para ingresso nos parques estaduais Zoológico, Jardim Botânico e Itapuã. A iniciativa integra as estratégias que visam a melhoria dos serviços, oferecendo mais agilidade, praticidade e segurança aos visitantes.

• Jardim Botânico, Zoológico de Sapucaia do Sul e Parque de Itapuã passam a aceitar pagamento via Pix

_{Texto: Cassiano Cavalheiro/Ascom Sema
Edição: Secom}