O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado brasileiro a normatizar os padrões e critérios para toxicidade de efluentes lançados em águas superficiai. Além disso, revisa, em outra Resolução, os padrões de emissão de efluentes físicos e químicos, levando m conta a vazão do lançamento do efluente e a vazão de referência do rio. Conforme a presidente da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), engenheira química da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), Alda Corrêa, as duas Resoluções vêm de encontro às ações da Fepam que visam recuperar e preservar os recursos hídricos no Estado. As Resoluções do Consema, inéditas, foram publicadas na edição de quinta-feira (07) do Diário Oficial do Estado publicou e irão nortear os licenciamentos ambientais. Toxidade A Resolução n.º 129 define padrões de toxicidade em efluentes, de forma evitar efeitos letais ou alterar o comportamento, reprodução ou fisiologia da vida nos rios para preservar a vida aquática. Conforme Alda Corrêa, a Resolução fixa os padrões a serem atendidos em função das vazões de lançamento e das vazões dos corpos receptores. Os prazos variam de 4 a 11 anos para os níveis de toxicidade aguda, crônica e toxicidade em organismos aquáticos (microcrustáceo, peixe, alga, bactéria). Parâmetros A Resolução n.º 128 leva em consideração as vazões de referência dos corpos hídricos receptores para definição de padrões de emissão dos parâmetros físicos e químicos dos efluentes. Com isso, segundo Alda, os lançamentos de efluentes de baixa vazão terão padrões de emissão restritivos, quando lançados em corpos receptores de baixa vazão. No processo de licenciamento, o empreendedor deve informar ao órgão ambiental competente, toda a substância que possa estar nos efluentes para definição de padrão de emissão, caso a caso. Outra novidade, segundo ela, é que estão incluídos os padrões de emissão para poluentes orgânicos, que antes não existia. Também foram reduzidos os padrões para metais para as vazões de lançamento acima de 100 m³ por dia, tentando diminuir a carga lançada e estimulando a economia de uso de água por parte do empreendedor.