O governo do Estado, de 2007 a outubro de 2009, contratou 28 mil novos servidores e concedeu aumento salarial a 98% dos funcionários públicos. Segundo levantamento feito pelo Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE) mostrou que as novas admissões de servidores no Estado se deram por meio de concurso público (5.851 vagas), contratações emergenciais e temporárias (2.136 vagas), contratação de concursados (636 vagas), e nomeação de concursados (1.301 vagas). Também foi concedida extensão da aposentadoria especial para os diretores de escolas e a concessão de 20% de hora/atividade para os professores contratados, significando um incremento de mais sete mil contratações emergenciais para o magistério, além das 11.140 já autorizadas para casos de aposentadoria e afastamentos em geral, como licença-maternidade e tratamentos de saúde.

Dentro do Programa Estruturante Cidadão Seguro, que possui o Projeto de Recomposição dos Efetivos da Segurança Pública, o Governo do Estado, até outubro de 2009, nomeou 3.553 servidores para a área da Segurança Pública. Destes, foram 1.305 Soldados para a Brigada Militar, 1.089 Soldados Temporários para a BM, 35 Delegados de Polícia Civil, 445 Escrivães/Inspetores para a Polícia Civil, 541 Servidores Penitenciários para a SUSEPE e 138 Servidores Periciais para o IGP. No último dia 8 de outubro foram acrescidos ao efetivo mais 3.832 novos PM aprovados em Concurso Público, chegando a 7.385 soldados nas BM.

O investimento total para viabilizar as contratações, nomeações, processos seletivos e cursos de formação, além de contratações emergenciais e temporárias, envolvendo 9.365 servidores, representa um aporte, somente em Despesas de Custeio e Pessoal, de mais de R$ 31 milhões. Além disso, foram autorizadas as contratações de 667 Salva Vidas Civis Temporários para a Brigada Militar e de mais 659 PM Temporários, somando-se a autorização da abertura de Concurso Público (em fase final) para o preenchimento de 157 vagas de Delegados de Polícia Civil e 500 Escrivães/Inspetores para a Polícia Civil.


Salários e promoções

A governadora Yeda Crusius determinou o pagamento dos reajustes relativos às chamadas Lei Britto, não pagas há mais de 10 anos, criando distorções salariais entre servidores que receberam os reajustes por decisão judicial e os que não foram contemplados pelo mesmo benefício. Cerca de 95% dos servidores do Executivo estão recebendo reajustes que variam entre 19,9% e 33,09% em quatro parcelas.

Na Segurança Pública foram efetivadas 5.420 promoções de servidores da segurança pública: 3.371 na Brigada Militar, 875 na PC, 706 na SUSEPE e 468 no IGP. No caso da SUSEPE. As promoções não aconteciam desde 2003 e, no IGP, há mais de dez anos.

No total, em dois anos e 10 meses, diversas promoções para o funcionalismo público, beneficiaram 9.178 servidores aconteceram. Já receberam o benefício 1.720 mil servidores da Brigada Militar, 1.107 da Polícia Civil, 450 técnicos do Tesouro do Estado, 1.700 funcionários do quadro especial da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), mais 1.175 servidores público. Estes, divididos em 561 funcionários do quadro-geral, com avanços parados desde 1999, e 614 do quadro de técnico-científico, que aguardavam desde 1996 para serem promovidos.

Aos funcionários da fazenda a atualização das promoções, a partir da autorização da governadora Yeda Crusius, beneficiou quase 50% dos servidores da categoria em atividade, atendendo à antiga reivindicação, conforme o secretário da fazenda, Ricardo Englert. Na área de administração, ao promover 1.700 funcionários do quadro especial da secretaria da Administração, no dia 24 de junho, atingiu também servidores da extinta Caixa Econômica Estadual, obedecendo aos critérios de antiguidade e merecimento.

No quadro geral, No dia 2 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado, aconteceu a publicação de promoções concedidas a 1175 servidores públicos. Os benefícios não eram liberados há mais de 10 anos e foram contemplados 561 funcionários do quadro-geral, com os avanços parados desde 1999, e 614 do quadro de técnico-científicos, que aguardavam desde 1996 para serem promovidos. As trocas de classe se dão pelos critérios de antiguidade e merecimento, conforme a disponibilidade de vagas e passam a valer a partir da data de publicação do ato.

Para os professores, em 25 de janeiro de 2008, o Governo pagou alterações de nível e promoções de professores e servidores, após audiência realizada pelas secretarias da Educação, da Fazenda e da Administração e Recursos Humanos, além da Procuradoria Geral do Estado. O acerto beneficiou 1.508 professores e 793 servidores de escola. No mesmo encontro, foram acertados os valores a serem repassados quatro meses das alterações de nível do ano de 2007 e o pagamento das promoções de servidores de escola publicadas em novembro de 2006.

No caso das aposentadorias de docentes, o levantamento mostrou que o preenchimento dessas vagas tem sido em torno de 70% pela imediata ocupação à medida que o servidor se aposenta ou se afasta. Cumprindo acordo firmado em juízo com os professores, o magistério passou a receber o diferencial de férias para os servidores que fizeram acordo administrativo. O pagamento é referente à diferença de gratificação de um terço de férias para integralizar 60 ou 45 dias para os professores que aderiram ao acordo proposto pela SEC. Anteriormente, a gratificação era paga em relação a apenas 30 dias de férias, independentemente de o servidor ter direito a 45 ou 60 dias. Desde janeiro de 2008 estão sendo pagas em folha de pagamento as férias do magistério com o acréscimo do terço de férias proporcionais aos 45 ou 60 dias.



13º SALÁRIO É GARANTIDO

Desde 1994, o pagamento do 13º salário do funcionalismo vinha sendo feito com antecipações de ICMS, venda de ativos, repasses extraordinários de recursos da União ou com empréstimos dos servidores junto ao Banrisul, com custos adicionais provocados pelos juros. Em 2007, foram sacados recursos do fundo previdenciário para pagar a folha extra, também com encargos extras. Com o resultado do ajuste fiscal em 2008, o 13° salário foi pago em 5 de dezembro, com recursos do Tesouro do Estado. Para 2009, o governo garantiu o pagamento em dia do 13º salário dos servidores.

Os servidores gaúchos contam com dois fundos de previdência. Com a operação de venda de ações do Banrisul, foram criados o Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-Prev) e o Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev). Depois de dois anos da sua criação, os fundos seguem com quase R$ 1,2 bilhão em suas contas.


REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS

Outra ação do governo para melhorar a eficiência dos órgãos públicos e oferecer melhores condições de trabalho aos funcionários, foi a reestruturação de diversos órgãos. Além do IPE-Saúde, houve mudanças importantes, também com o apoio do Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial (INDG), da Procergs, na Emater, Fepam, na Junta Comercial e também na criação da nova Central de Compras do Estado. Entre as mudanças mais importantes, destaque ao Detran. Hoje um órgão renovado, com novos servidores, viaturas, equipamentos e uma carteira de motorista mais barata.