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Estado promove 2º Encontro de Capacitação do Sistema Estadual de Proteção Ambiental

O governador Eduardo Leite participou da abertura do evento, que faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente

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Abertura da 2ª reunião do Sistema Estadual de Proteção Ambiental
Cerca de 500 participantes participaram do encontro, que foi realizado no auditório da Ospa - Foto: Vitor Rosa/Secom

Em alusão à Semana do Meio Ambiente, o governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), promoveu, na tarde de segunda-feira (2/6), o 2º Encontro de Capacitação do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra). Realizado no auditório da Ospa, em Porto Alegre, e com o tema “União pelo Meio Ambiente”, o evento contou com a presença do governador Eduardo Leite e reuniu cerca de 500 participantes.

A iniciativa integra o esforço contínuo de fortalecer a atuação conjunta dos órgãos que compõem o Sisepra, promovendo a capacitação, de gestores públicos em áreas estratégicas para a agenda ambiental do RS por meio de um ciclo palestras. O encontro destacou ações voltadas à resiliência climática, à proteção da biodiversidade e ao aprimoramento das políticas públicas ambientais.

Na abertura do evento, o governador Eduardo Leite destacou a importância da integração e do alinhamento entre os entes do Sisepra. "Esses momentos são importantes para criar as condições de alinhamento, para que as normas e a atuação dos órgãos ambientais não sejam percebidas como obstáculos ao desenvolvimento, mas sim como aquilo que estimula o desenvolvimento sustentável. Para que isso ocorra, é muito importante que as normas sejam estabelecidas de forma coerente e com o máximo possível de conformidade dentro do organismo complexo que temos no sistema, com diversos órgãos ambientais”, afirmou.

Leite na abertura da 2ª reunião do Sistema Estadual de Proteção Ambiental
No evento, Leite destacou a importância da integração e do alinhamento entre os entes do Sisepra - Foto: Vitor Rosa/Secom

A titular da Sema, Marjorie Kauffmann, reforçou a importância da integração dos municípios ao Sisepra, enfatizando que o trabalho só funciona se todos estiverem integrados. Ela ressaltou o papel essencial dos agentes locais na fiscalização ambiental e celebrou a retomada dos encontros iniciados em 2023, após os eventos climáticos extremos de 2024. 

Marjorie afirmou que, por orientação do governador Eduardo Leite, a secretaria tem buscado uniformizar procedimentos e tornar o Estado mais sustentável e competitivo. Além dos temas recorrentes, como licenciamento e fauna, ela destacou dois focos estratégicos deste ano: o bioma Pampa e o Plano Rio Grande.

O Sisepra articula a atuação de instituições como a própria Sema, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM), a Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e os municípios gaúchos.

Marjorie na abertura da 2ª reunião do Sistema Estadual de Proteção Ambiental
A titular da Sema, Marjorie Kauffmann, ressaltou o papel essencial dos agentes locais na fiscalização ambiental - Foto: Vitor Rosa/Secom

Capacitações e apresentações

A programação do encontro incluiu apresentações técnicas de diferentes áreas da Sema e da Fepam, abordando temas diversos e estratégicos para a gestão ambiental do Estado.

  • O papel dos conselhos ambientais

O titular-adjunto da Sema e presidente do Consema, Marcelo Camardelli, abordou a relevância dos conselhos ambientais como instâncias normativas, consultivas e deliberativas. Ele destacou o papel desses colegiados na articulação entre a sociedade e o poder público, além de apresentar um panorama histórico com base na Lei 6.938/81 e na Constituição de 1988, que descentralizaram a gestão ambiental e fortaleceu a atuação municipal.

  • Educação ambiental e desastres

A coordenadora da Assessoria de Educação para a Sustentabilidade da Sema, Mariela Secchi, apresentou ações voltadas a situações de desastres, destacando como a educação ambiental contribui para a prevenção, a mitigação e a adaptação a eventos naturais adversos. Ela classificou os diferentes tipos de desastre e apresentou o projeto SemeAR, que promove a semeadura de espécies nativas em áreas de difícil acesso, em parceria com o Exército Brasileiro, o Ibama e as prefeituras. Na primeira etapa, mais de 500 pessoas participaram da iniciativa, que lançou mais de três mil "bombas de sementes" para conscientização sobre a questão climática e a redução de impactos.

  • Políticas públicas para animais

A chefe da Divisão de Políticas Públicas para Animais Domésticos e Silvestres, Amanda Munari, apresentou os avanços nas políticas voltadas ao bem-estar animal, como o registro de dados sobre castração, microchipagem, vacinação e adoção. A chefe da Divisão de Fauna, Aline Zacouteguy, reforçou a importância do envolvimento dos municípios na proteção da fauna silvestre, destacando a criação de protocolos, a capacitação de equipes e as campanhas educativas. Também abordou a Lei Complementar 140/2011, que define competências dos entes federativos e fornece orientações sobre o atendimento a emergências relacionadas à fauna.

  • Fiscalização ambiental e tecnologia

O chefe do Departamento de Fiscalização da Fepam, Vagner Hoffmann, apresentou ferramentas de monitoramento ambiental, com destaque para a plataforma MapBiomas Alerta e o sistema SCCON/PLANET do governo estadual, que utilizam imagens de satélite para identificar desmatamentos e alterações no uso do solo. Ele ressaltou que as imagens podem ser disponibilizadas sob demanda aos municípios para apoiar a formulação de políticas públicas.

  • Bioma Pampa e conservação

A diretora do Departamento de Biodiversidade, Cátia Gonçalves, e o titular-adjunto Marcelo Camardelli apresentaram as ações de conservação do bioma Pampa, com destaque para o acordo firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que definiu diretrizes técnicas para o uso sustentável do território no contexto do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Cátia também destacou frentes de atuação do departamento que dirige, como conservação territorial, uso sustentável da biodiversidade e gestão ambiental estratégica.

  • Roadmap climático e ação municipal

A coordenadora da Assessoria do Clima, Daniela de Lara, apresentou os avanços do projeto Roadmap Climático, que auxilia os municípios na elaboração de políticas locais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ela destacou que 416 municípios do RS já reportaram dados na plataforma, que orienta inventários de emissões de gases de efeito estufa, análises de risco e planos de ação. Daniela ressaltou ainda o papel do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas como principal espaço de articulação e a formalização das comissões municipais de mudanças climáticas em quase todo o Estado.

  • Recursos hídricos e licenciamento 

O diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento, Carlos da Silveira, e o chefe do Departamento Agrossilvipastoril da Fepam, Cristiano Prass, apresentaram a modernização do licenciamento ambiental para projetos de irrigação e intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Destacaram a Resolução Consema 512/2024, que regula empreendimentos de irrigação, e a Instrução Normativa Conjunta Sema/Fepam 03/2025, sobre intervenções em APPs. Também abordaram melhorias no Sistema de Outorga de Água, com novas ferramentas, capacitações e o Decreto 58.058/2025, além do papel dos Comitês de Bacias, como importantes canais de diálogo entre Estado e municípios.

  • Licenciamento e Mata Atlântica

A chefe da Divisão de Flora, Angélica Ritter, acompanhada das analistas Fabiani Vitt e Giovana Santi, encerrou as apresentações discutindo os desafios do licenciamento ambiental municipal em áreas de Mata Atlântica. Elas destacaram a importância da qualificação técnica, do respeito às competências dos entes federativos e da comunicação entre Estado e municípios, além de apresentar diretrizes sobre tipos de licenciamento, triagem de resíduos sólidos e análise de riscos.

Plano Rio Grande

No encerramento do evento, Marjorie apresentou o Plano Rio Grande, programa estadual voltado à reconstrução, à adaptação e à resiliência climática, que já soma R$ 7,3 bilhões em investimentos. "O Estado enfrentou seis estiagens severas em duas décadas e, somente no ano passado, dez eventos extremos. É hora de passar da emergência à reconstrução e apoiar tecnicamente os municípios, que estão na linha de frente", afirmou.

Abertura da 2ª reunião do Sistema Estadual de Proteção Ambiental 2
Encontro busca fortalecer a atuação conjunta dos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Proteção Ambiental - Foto: Vitor Rosa/Secom

Ela destacou que o Plano Rio Grande é a principal resposta do RS às crises climáticas, com foco em resiliência, preparação, emergência, recuperação e diagnóstico. Segundo ela, o projeto – idealizado e liderado pelo governador Eduardo Leite – integra todas as secretarias, com foco em adaptação e resposta a desastres. Além disso, possui governança compartilhada, participação da sociedade civil e validação técnica por um comitê científico. Entre as ações previstas, estão o desassoreamento de rios, o apoio à reconstrução e os projetos de descarbonização. “Avançamos muito e muito rápido”, concluiu.

Também estiveram presentes: o presidente da Fepam, Renato Chagas, a diretora do Ibama no Rio Grande do Sul, Diara Sartori, o comandante do CABM, Rodrigo dos Santos; a deputada estadual Nadine Anflor; a procuradora do MPRS, Ana Maria Marquesan, e a representante da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Marion Rainsh.

Programação da Semana do Meio Ambiente

  • Quarta-feira (4/6) – Exposição: “O Silêncio das Gaiolas”
    Das 11h às 14h, no hall da Ospa (Avenida Borges de Medeiros, 1501, Porto Alegre). Voltada a servidores e visitantes, a exposição aborda o tráfico de animais silvestres.

  • Quinta-feira (5/6) – Dia Mundial do Meio Ambiente
    Das 9h às 17h, no Jardim Botânico (Rua Dr. Salvador França, 1427, Porto Alegre). Atividades de educação ambiental abertas ao público.

  • Quinta-feira (5/6) – Transmissão: “Meio século de proteção ambiental”
    Às 19h30, no canal da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul no YouTube, com dstaque para a história das unidades de conservação no RS.

  • Sexta-feira (6/6) – Feira de Adoção: “Novos lares, novas histórias”
    Das 15h às 17h, em frente ao Banrisul do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Avenida Borges de Medeiros, 1501, Porto Alegre).

Texto: Ascom Sema
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom

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