Em alusão à Semana do Meio Ambiente, o governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), promoveu, na tarde de segunda-feira (2/6), o 2º Encontro de Capacitação do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra). Realizado no auditório da Ospa, em Porto Alegre, e com o tema “União pelo Meio Ambiente”, o evento contou com a presença do governador Eduardo Leite e reuniu cerca de 500 participantes.

A iniciativa integra o esforço contínuo de fortalecer a atuação conjunta dos órgãos que compõem o Sisepra, promovendo a capacitação, de gestores públicos em áreas estratégicas para a agenda ambiental do RS por meio de um ciclo palestras. O encontro destacou ações voltadas à resiliência climática, à proteção da biodiversidade e ao aprimoramento das políticas públicas ambientais.

Na abertura do evento, o governador Eduardo Leite destacou a importância da integração e do alinhamento entre os entes do Sisepra. "Esses momentos são importantes para criar as condições de alinhamento, para que as normas e a atuação dos órgãos ambientais não sejam percebidas como obstáculos ao desenvolvimento, mas sim como aquilo que estimula o desenvolvimento sustentável. Para que isso ocorra, é muito importante que as normas sejam estabelecidas de forma coerente e com o máximo possível de conformidade dentro do organismo complexo que temos no sistema, com diversos órgãos ambientais”, afirmou.

A titular da Sema, Marjorie Kauffmann, reforçou a importância da integração dos municípios ao Sisepra, enfatizando que o trabalho só funciona se todos estiverem integrados. Ela ressaltou o papel essencial dos agentes locais na fiscalização ambiental e celebrou a retomada dos encontros iniciados em 2023, após os eventos climáticos extremos de 2024. 

Marjorie afirmou que, por orientação do governador Eduardo Leite, a secretaria tem buscado uniformizar procedimentos e tornar o Estado mais sustentável e competitivo. Além dos temas recorrentes, como licenciamento e fauna, ela destacou dois focos estratégicos deste ano: o bioma Pampa e o Plano Rio Grande.

O Sisepra articula a atuação de instituições como a própria Sema, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM), a Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e os municípios gaúchos.

Capacitações e apresentações

A programação do encontro incluiu apresentações técnicas de diferentes áreas da Sema e da Fepam, abordando temas diversos e estratégicos para a gestão ambiental do Estado.

• O papel dos conselhos ambientais

O titular-adjunto da Sema e presidente do Consema, Marcelo Camardelli, abordou a relevância dos conselhos ambientais como instâncias normativas, consultivas e deliberativas. Ele destacou o papel desses colegiados na articulação entre a sociedade e o poder público, além de apresentar um panorama histórico com base na Lei 6.938/81 e na Constituição de 1988, que descentralizaram a gestão ambiental e fortaleceu a atuação municipal.

• Educação ambiental e desastres

A coordenadora da Assessoria de Educação para a Sustentabilidade da Sema, Mariela Secchi, apresentou ações voltadas a situações de desastres, destacando como a educação ambiental contribui para a prevenção, a mitigação e a adaptação a eventos naturais adversos. Ela classificou os diferentes tipos de desastre e apresentou o projeto SemeAR, que promove a semeadura de espécies nativas em áreas de difícil acesso, em parceria com o Exército Brasileiro, o Ibama e as prefeituras. Na primeira etapa, mais de 500 pessoas participaram da iniciativa, que lançou mais de três mil "bombas de sementes" para conscientização sobre a questão climática e a redução de impactos.

• Políticas públicas para animais

A chefe da Divisão de Políticas Públicas para Animais Domésticos e Silvestres, Amanda Munari, apresentou os avanços nas políticas voltadas ao bem-estar animal, como o registro de dados sobre castração, microchipagem, vacinação e adoção. A chefe da Divisão de Fauna, Aline Zacouteguy, reforçou a importância do envolvimento dos municípios na proteção da fauna silvestre, destacando a criação de protocolos, a capacitação de equipes e as campanhas educativas. Também abordou a Lei Complementar 140/2011, que define competências dos entes federativos e fornece orientações sobre o atendimento a emergências relacionadas à fauna.

• Fiscalização ambiental e tecnologia

O chefe do Departamento de Fiscalização da Fepam, Vagner Hoffmann, apresentou ferramentas de monitoramento ambiental, com destaque para a plataforma MapBiomas Alerta e o sistema SCCON/PLANET do governo estadual, que utilizam imagens de satélite para identificar desmatamentos e alterações no uso do solo. Ele ressaltou que as imagens podem ser disponibilizadas sob demanda aos municípios para apoiar a formulação de políticas públicas.

• Bioma Pampa e conservação

A diretora do Departamento de Biodiversidade, Cátia Gonçalves, e o titular-adjunto Marcelo Camardelli apresentaram as ações de conservação do bioma Pampa, com destaque para o acordo firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que definiu diretrizes técnicas para o uso sustentável do território no contexto do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Cátia também destacou frentes de atuação do departamento que dirige, como conservação territorial, uso sustentável da biodiversidade e gestão ambiental estratégica.

• Roadmap climático e ação municipal

A coordenadora da Assessoria do Clima, Daniela de Lara, apresentou os avanços do projeto Roadmap Climático, que auxilia os municípios na elaboração de políticas locais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ela destacou que 416 municípios do RS já reportaram dados na plataforma, que orienta inventários de emissões de gases de efeito estufa, análises de risco e planos de ação. Daniela ressaltou ainda o papel do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas como principal espaço de articulação e a formalização das comissões municipais de mudanças climáticas em quase todo o Estado.

• Recursos hídricos e licenciamento 

O diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento, Carlos da Silveira, e o chefe do Departamento Agrossilvipastoril da Fepam, Cristiano Prass, apresentaram a modernização do licenciamento ambiental para projetos de irrigação e intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Destacaram a Resolução Consema 512/2024, que regula empreendimentos de irrigação, e a Instrução Normativa Conjunta Sema/Fepam 03/2025, sobre intervenções em APPs. Também abordaram melhorias no Sistema de Outorga de Água, com novas ferramentas, capacitações e o Decreto 58.058/2025, além do papel dos Comitês de Bacias, como importantes canais de diálogo entre Estado e municípios.

• Licenciamento e Mata Atlântica

A chefe da Divisão de Flora, Angélica Ritter, acompanhada das analistas Fabiani Vitt e Giovana Santi, encerrou as apresentações discutindo os desafios do licenciamento ambiental municipal em áreas de Mata Atlântica. Elas destacaram a importância da qualificação técnica, do respeito às competências dos entes federativos e da comunicação entre Estado e municípios, além de apresentar diretrizes sobre tipos de licenciamento, triagem de resíduos sólidos e análise de riscos.

Plano Rio Grande

No encerramento do evento, Marjorie apresentou o Plano Rio Grande, programa estadual voltado à reconstrução, à adaptação e à resiliência climática, que já soma R$ 7,3 bilhões em investimentos. "O Estado enfrentou seis estiagens severas em duas décadas e, somente no ano passado, dez eventos extremos. É hora de passar da emergência à reconstrução e apoiar tecnicamente os municípios, que estão na linha de frente", afirmou.

Ela destacou que o Plano Rio Grande é a principal resposta do RS às crises climáticas, com foco em resiliência, preparação, emergência, recuperação e diagnóstico. Segundo ela, o projeto – idealizado e liderado pelo governador Eduardo Leite – integra todas as secretarias, com foco em adaptação e resposta a desastres. Além disso, possui governança compartilhada, participação da sociedade civil e validação técnica por um comitê científico. Entre as ações previstas, estão o desassoreamento de rios, o apoio à reconstrução e os projetos de descarbonização. “Avançamos muito e muito rápido”, concluiu.

Também estiveram presentes: o presidente da Fepam, Renato Chagas, a diretora do Ibama no Rio Grande do Sul, Diara Sartori, o comandante do CABM, Rodrigo dos Santos; a deputada estadual Nadine Anflor; a procuradora do MPRS, Ana Maria Marquesan, e a representante da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Marion Rainsh.

• Link para apresentação completa das palestras 

Programação da Semana do Meio Ambiente

• Quarta-feira (4/6) – Exposição: “O Silêncio das Gaiolas”
  Das 11h às 14h, no hall da Ospa (Avenida Borges de Medeiros, 1501, Porto Alegre). Voltada a servidores e visitantes, a exposição aborda o tráfico de animais silvestres.
  
  
• Quinta-feira (5/6) – Dia Mundial do Meio Ambiente
  Das 9h às 17h, no Jardim Botânico (Rua Dr. Salvador França, 1427, Porto Alegre). Atividades de educação ambiental abertas ao público.
  
  
• Quinta-feira (5/6) – Transmissão: “Meio século de proteção ambiental”
  Às 19h30, no canal da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul no YouTube, com dstaque para a história das unidades de conservação no RS.
  
  
• Sexta-feira (6/6) – Feira de Adoção: “Novos lares, novas histórias”
  Das 15h às 17h, em frente ao Banrisul do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Avenida Borges de Medeiros, 1501, Porto Alegre).

_{Texto: Ascom Sema
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom}