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Estado propõe rede de defensorias públicas do Mercosul

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A formação de uma rede de defensorias públicas de todos os países do Mercosul, permitindo o compartilhamento de informações básicas sobre a atividade institucional e a redução de empecilhos burocráticos e diplomáticos ao cumprimento de mandados judiciais, como cobrança de pensões alimentícias e realização de diligências para busca e apreensão de crianças, foi proposta pelo Rio Grande do Sul durante o II Congresso de Defensores Públicos do Mercosul, realizado em Assunção, no Paraguai. A proposição entrará na pauta de debates do III Congresso Interamericano de Defensores Públicos que será realizado em março de 2005, em Punta del Este, no Uruguai. Apenas três estados brasileiros - São Paulo, Goiás e Santa Catarina - não oferecem serviços de defensores públicos, preferindo a contratação de advogados da ativa para representar pessoas carentes em ações legais. A iniciativa é uma maneira de evitar que as fronteiras políticas inibam as defensorias públicas de exercerem o papel de agentes promotores da cidadania, através da oferta de acesso amplo, irrestrito e gratuito das pessoas à Justiça, independente da nacionalidade, explicou Adriana Burger, coordenadora do Núcleo Cível da Defensoria Pública do Estado, Representante do governo gaúcho no evento internacional. Ao lado da também defensora pública Maria de Fátima Záchia - que participou como painelista-convidada na área de Execução Penal, abordando a temática das Garantias Constitucionais e Direito dos Presos -, Adriana fez uma exposição sobre a Importância da Atuação de Defensoria na Área Cível, com enfoques na Tutela de Saúde e no Direito de Família.
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