Os líderes dos sete estados do Sul e do Sudeste firmaram, neste sábado (21/10), o Tratado da Mata Atlântica, plano conjunto de metas ambientais que prevê o plantio de 100 milhões de mudas de espécies nativas em ações de reflorestamento nas duas regiões até 2026. A apresentação do acordo marcou o encerramento da nona reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado em São Paulo, com a presença do governador Eduardo Leite.

O acordo prevê a restauração do bioma em uma área total de 90 mil hectares, que equivalem a mais de 120 mil campos de futebol. O plantio das espécies levará em conta as particularidades de cada estado, além da criação de unidades de conservação e ampliação de programas de recuperação de nascentes e de regularização ambiental.

Em seu discurso de encerramento do evento, Leite ressaltou a importância de ações alinhadas à realidade atual de mudanças climáticas globais.

“Não é por acaso que o Cosud coloca um destaque em questões de sustentabilidade e de resiliência climática. Há uma preocupação de alinhar políticas públicas nas diversas frentes, nas questões climáticas, seja na agricultura, seja na saúde, na educação e na infraestrutura. O protocolo da Mata Atlântica que nós desenhamos trata desde plantio de mudas de árvores até a proteção de nascentes, a preservação das nossas bacias e o compartilhamento de dados, para que possamos ter melhor gestão. Esse acordo vai dar uma solução importante para a proteção das nossas regiões em relação ao aumento da temperatura”, explicou o governador.

Entre as outras principais propostas do tratado, os governadores apontam que os sete Estados (Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) criem corredores ecológicos terrestres e costeiro-marinhos e estabeleçam um plano integrado para o enfrentamento de eventos extremos, sobretudo relativos a chuvas e estiagens.

As administrações estaduais deverão intensificar a cooperação e o uso da tecnologia na fiscalização ambiental e no combate ao desmatamento ilegal. A criação de normas autorregulatórias para fomentar o mercado regional de créditos de carbono e reduzir as emissões de gases do efeito estufa também integra o plano de cooperação.

Carta de São Paulo

O segundo documento de cooperação integrada firmado pelos líderes estaduais na reunião do Cosud foi a Carta de São Paulo, elaborada de acordo com debates de 21 Grupos Temáticos (GTs) e 1,5 mil gestores ao longo dos últimos três dias.

Nela, os governadores reforçam a construção de políticas que promovem a melhoria da qualidade de vida da população, a geração de emprego e renda, o desenvolvimento sustentável, o combate às desigualdades sociais e ambientais e o incremento da qualidade dos serviços públicos.

No eixo da segurança pública, a Carta de São Paulo defende a reforma do sistema de justiça criminal do Brasil, com alteração da legislação penal e processual penal para endurecer punições, em especial para criminosos violentos e envolvidos em redes criminosas transnacionais. Ao lado das medidas ambientais conjuntas, a cooperação no combate ao crime foi um dos temas principais da reunião do Cosud na capital paulista.

• Íntegra do Tratado da Mata Atlântica.

• Íntegra da Carta de São Paulo.

_{Texto: Juliano Rodrigues/Secom com Secom SP
Edição: Vitor Necchi/Secom}