Os secretários da Fazenda dos 27 Estados brasileiros irão reivindicar ao Governo Federal ressarcimento pelas perdas decorrentes da diminuição do ICMS cobrado sobre a gasolina. A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos Estados sobre o combustível foi acertada hoje (11), em Brasília, durante reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), no Ministério da Fazenda. A decisão trará perdas na arrecadação dos Estados e dos municípios. Para o secretário do Rio Grande do Sul, Arno Augustin, que participou da reunião, os Estados estão sendo onerados novamente, enquanto a União não sofre nenhuma perda na sua arrecadação. Pelo contrário, aponta, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) está garantindo uma arrecadação superior a R$ 7 bilhões à União. Durante a reunião o Governo Federal não se manifestou à respeito de possíveis ressarcimentos aos Estados, o que seria a contribuição da União para a solução do problema dos combustíveis, salientou Augustin. Cide O novo tributo, criado pela União, é hoje o maior componente de custo no preço da gasolina, fixado em R$ 0,50 - independentemente do valor cobrado na bomba. Isto significa que o consumidor que paga pela gasolina comum cerca de R$ 1,90 - preço praticado no interior do Estado - está destinando 26% para a União. Em Porto Alegre, com preço médio de 1,60 o valor repassado à União aumenta para 31%. Em ambos os casos a alíquota da Cide supera a do ICMS, que é de 25%. Com a emenda constitucional 33, de dezembro de 2001- que criou o tributo -, a União invade uma base tributária cuja receita era repartida entre Estados e municípios, afirma o secretário. Desta forma, o Governo Federal foi duplamente beneficiado, já que criou um tributo na sua área de competência que não compõe base para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), ou seja, nada da nova arrecadação vai para os Estados e para os municípios. Nova alíquota O novo valor do ICMS a ser cobrado sobre a gasolina será definido até segunda-feira (14), com base nos cálculos da Comissão Técnica do Confaz. Conforme o secretário gaúcho, o valor cobrado pelo litro do combustível nos postos independe do ICMS, uma vez que o imposto é cobrado a partir de fatores que estabelecem o preço do combustível e não o contrário. Desta forma, apontou, o sistema tributário se adapta aos preços praticados pelo mercado.