O município de Estância Velha terá acesso ao Sistema Consultas Integradas (SCI), ampliando suas ações de segurança, em parceria com o governo do Estado. O termo de cooperação que viabiliza a iniciativa foi assinado nesta terça-feira (14) pelo secretário Cezar Schirmer e pela prefeita Ivete Grade.

Em troca, serão disponibilizadas à SSP as informações do sistema de dados do Imposto Predial Territorial Urbana (IPTU) e do cadastro de alvarás expedido pelo poder público municipal.
A ação faz parte das ações previstas no Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM), do qual Estância Velha integra desde dezembro de 2017.

O convênio tem duração de 60 meses, com o objetivo de estruturar as atividades de segurança desenvolvidas em âmbito municipal e proporcionar a ampliação da base de pesquisa dos órgãos estaduais e municipais, fundamental para o trabalho das forças policiais. Com a ação desta terça-feira, 15 municípios já possuem acesso ao SCI. As prefeituras terão acesso aos dados via internet, mediante login e senha disponibilizados pela SSP para servidores previamente designados.

O termo de cooperação possui política de proteção aos dados, de ambas as partes, e prevê que não haja repasse de recursos financeiros na sua operacionalização – cada órgão deverá utilizar a estrutura já disponível. Após a formalização dos convênios, haverá um período de 90 dias de adaptação, para que cada prefeitura possa dimensionar os recursos humanos e materiais necessários.

Como funciona o SCI

Criado em 2004 para fins de investigação, o programa permite que policiais e autoridades, mediante senha, consultem bancos de dados de diversos órgãos, como Detran, Departamento de Identificação e Justiça.

Podem ser consultados endereços, nomes dos pais, fotos, se a pessoa se envolveu em ocorrência criminal, inquéritos policiais e processos judiciais, se já esteve presa, se é foragida, se tem carro ou arma, entre outras coisas.

Texto: Ascom/SSP
Edição: André Malinoski/Secom