Nesta segunda-feira (7), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - Fapergs realizou a entrega da proposta da alteração de sua lei de criação na Assembleia Legislativa, visando flexibilizar o seu ordenamento jurídico para proporcionar um ganho na eficiência e eficácia em sua gestão administrativa e nas suas relações institucionais.

A comitiva, liderada pelo secretário da Ciência Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (Scit), Cleber Prodanov, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Hellmann, e pela diretora presidente da Fapergs, Nádya Pesce da Silveira, formalizou a entrega da proposta de alteração de lei ao presidente da Assembleia, Gimar Sossella.

Ao proceder a entrega do documento, o secretário da Scit, Cleber Prodanov, manifestou a importância desta proposta. “Com a alteração da sua lei de criação, a Fapergs terá condições de acompanhar as mudanças que o segmento científico exige, adequando-se ao dinamismo da geração do conhecimento”, destacou o secretário.

Para a diretora presidente da Fapergs, Nádya Pesce da Silveira, esta é uma ação muito almejada pela comunidade científica. “Ao entregarmos esta proposta de alteração da lei da fundação na Casa dos Gaúchos, levamos os anseios de todos os pesquisadores do Estado”, mencionou Nádya.

O presidente da Assembleia, Gilmar Sossella recebeu o processo de alteração da Lei da Fapergs, reforçando o empenho nos trâmites e na apreciação desta demanda, que considera uma pauta positiva.

Desde que a Fundação foi criada pela Lei Estadual nº 4920 de 31 de dezembro de 1964, nunca teve qualquer revisão ou alteração. Com 50 anos de atuação na comunidade científica, as finalidades da Fapergs encontram-se defasadas e não atendem as necessidades e a abrangência da vinculação da geração de conhecimento.

Principais pontos da alteração da Lei de Criação da Fapergs

- Autonomia de gestão - Buscando maior liberdade de contratação e oferta de contrapartida em programas conjuntos com outras instituições de fomento.

- Finalidades - Ampliando as suas finalidades de fomento à pesquisa científica e tecnológica incluindo a inovação.

- Fontes de Recursos - Buscando conferir maior flexibilidade para a Fapergs captar recursos através de parcerias estratégicas.

- Representação legal - Proporcionando ao CTA mais agilidade nas demandas administrativas.

Texto: Marcia Iracét Borges
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305