O secretario da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e a direção da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) destacaram, na tarde desta sexta-feira (10), os investimentos e avanços ocorridos na instituição desde que a atual gestão assumiu, em 2 de janeiro de 2011, no sentido de melhorar e aperfeiçoar o atendimento e a estrutura das unidades de internação de adolescentes. Apesar dos obstáculos herdados, estamos fazendo importantes mudanças, como a humanização no atendimento especial, reformas nas unidades e profissionalização, afirmou a presidente da Fase, Joelza Mesquita, ressaltando a colaboração dos servidores para esses avanços.

No ano passado, foram investidos R$ 1 milhão em reformas em casas da Capital e do Interior. Além disso, foram contratados, em caráter emergencial 85 servidores, (quadro abaixo), que tomaram posse na última quinta-feira (09), para amenizar o déficit de cerca de 700 funcionários. Em 2011, o Governo do Estado também autorizou a realização de concurso público para 2012, o que não ocorria há 10 anos.

Quanto às atividades dos adolescentes, dos 940 internos, 658 estão matriculados em cursos profissionalizantes com entidades qualificadas, como o Sistema S (Senai e Senac), a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag) e a Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social (FGTAS), além de parcerias com empresas privadas. De forma inédita, esses cursos são oferecidos dentro da Fase, possibilitando atividades e qualificação também aos internos que não podem deixar a instituição. Também a Fase está trabalhando na inserção no mercado de trabalho dos jovens, por meio da parceria com a FGTAS.

Já em relação à atividade escolar, pela primeira vez, os jovens estão frequentando as aulas durante as férias, graças à contratação emergencial de professores realizada em 2011 pela Secretaria de Educação para atender nesse período.

Unidades
A atual gestão tem demonstrado transparência quanto à situação nas unidades, como fez no dia 31 de janeiro de 2012, quando abriu as portas da Comunidade Socioeduativa (CSE), localizada na Capital e alvo de críticas, à imprensa. Também abriu a unidade ao Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que visitou o Instituto Carlos Santos, também na Capital, na tarde da última quinta-feira (09).

O presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, tem insistido em afirmar, mesmo antes de conhecer a Fase, que as condições são desumanas, o que não reflete a realidade. Considero temerário alguém que nunca tinha entrado na Fase antes fazer esse tipo de afirmação. É quase demagogia política ou uma tentativa para para ganhar visibilidade, rebateu o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, sobre as declarações do presidente do Simers.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Márcia Herbertz, diz que essa situação vem sendo acompanhada de forma permanente por suas comissões e que se constatam avanços importantes. Entre eles, a decisão de fazer concurso público para suprir o déficit funcional e a elaboração do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade (Pemseis) com os servidores de todas as unidades do Estado, que deverá estar concluído no final do mês de maio. Através do acompanhamento que o Cedica faz, percebe-se que existe um grande esforço dessa gestão na implantação gradual de um atendimento de saúde humanizado, como já ocorre na unidade de Novo Hamburgo, completa Márcia.

Já na opinião da coordenadora do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), Flora Oliveira, os problemas históricos da Fase não podem ser tratados de forma superficial. Prestamos assessoria jurídica para adolescentes infratores e seus familiares há mais de seis anos, e pela primeira vez uma gestão está dialogando com a sociedade civil e tratando essas questões, afirma.

Lista de funcionários contratados pela Fase por atividade