A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase/RS) lançou, nesta quinta-feira (3), em Porto Alegre, a nova edição do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas e Semiliberdade (Pemseis), um conjunto de orientações técnicas e diretrizes voltado ao atendimento do adolescente privado de liberdade no Rio Grande do Sul. O evento contou com participação da primeira-dama do Estado, Sandra Genro, da secretária da Justiça e Direitos Humanos do RS, Juçara Dutra, da presidente da Fase/RS, Joelza Mesquita, além do titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Julio Almeida.

O objetivo da publicação é a unificação de procedimentos e conceitos ligados à atenção dos jovens infratores no cotidiano das unidades de internação da Fase/RS. Sua primeira versão foi apresentada à sociedade gaúcha ainda em 2002, mas seus preceitos estão em constante atualização, garantindo uma proposta pedagógica que visa reintegrar o indivíduo à sociedade.

"O programa necessitou, após 12 anos, adequar-se às mais recentes doutrinas da socioeducação, alinhando-se com as diretrizes nacionais preconizadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) aprovadas em 2012”, explicou Joelza.

A presidente da Fase/RS esclareceu a maneira com a qual foi elaborada a revisão do Pemseis, ressaltando também o trabalho desenvolvido pelas gestões anteriores para a atualização do documento, além da participação do Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica) e Corag neste processo. Joelza lembrou que o Rio Grande do Sul é o único Estado no Brasil que possui programa específico sobre a execução de medidas socioeducativas.

A secretária Juçara Dutra destacou a importância do conceito de transversalidade quando se fala no trabalho com os jovens e a socioeducação. “É uma temática para a qual se exige sensibilidade. É um trabalho de revisão que possui uma visão de participação coletiva. Esta é uma atualização do conceito de Direitos Humanos para o tempo em que vivemos”, disse.

Plano Individual de Atendimento
Pelo fato de normatizar o atendimento nas unidades e garantir a preservação dos direitos na execução de medidas socioeducativas, o Pemseis consolida um importante avanço no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O atendimento ao jovem deverá ser feito a partir da construção e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA), o qual será estruturado em parceria com o jovem, garantindo e preservando os seus direitos na execução de medidas socioeducativas desde seu primeiro ingresso. 

Neste sentido, destacam-se a priorização de ações sociopedagógicas diante das medidas sancionatórias, estímulo aos internos no desenvolvimento de atitude cidadã, individualização de ações considerando a etapa de desenvolvimento de cada adolescente, envolvimento da família do próprio jovem na elaboração do PIA, investimento na formação continuada dos socioeducadores, entre outros.

Manual do Adolescente
Além disso, o Pemseis garante também aos socioeducandos uma uniformidade no grau de informação e orientação sobre seus direitos e deveres nas unidades por meio da distribuição individualizada do Manual do Adolescente. Esta publicação, entregue aos jovens de todas as unidades da Fase/RS, permite também conhecer rotinas, procedimentos e medidas disciplinares durante o cumprimento da medida, possibilitando uma reflexão sobre as normas de conduta e convívio nas unidades. O manual está em vias de aprovação pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica) e, em breve, será lançado.

Em Rede
O cadastramento de informações e a análise mais apurada de dados que possam mensurar o perfil dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Estado também está prevista no Pemseis, por meio da adesão ao Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) ligado ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). 

O Sipia/Sinase é um serviço em rede, de abrangência nacional, que cumpre o papel de ferramenta de interlocução entre as instituições de execução de medidas socioeducativas, Ministério Público, varas da infância e da juventude, delegacias, e demais órgãos das esferas municipais, estaduais e federal.

No processo de atendimento e acompanhamento da medida socioeducativa, o Sipia/Sinase será um grande aliado para o conhecimento da história de vida dos jovens atendidos na Fase/RS. Além de subsidiar e qualificar o trabalho, Sipia/Sinase tem por finalidade mensurar o perfil dos adolescentes em cumprimento de medida, traçando indicadores e analisando as diferentes expressões da questão social. 

Texto: Marcelo Vaz
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305