O secretário da Fazenda, Arno Augustin, e o superintendente da Receita Federal, Luiz Jair Cardoso, assinaram ontem (01) convênio para adoção de procedimento que facilitam o controle do pagamento do ICMS incidente sobre operações de importação. O convênio possibilita a simplificação do procedimento de desembaraço aduaneiro em relação ao ICMS. Com um sistema automatizado, o importador poderá realizar o débito do ICMS junto ao Banrisul ou a desoneração do imposto diretamente pelo sistema quando houver esta previsão. Com a nova sistemática, melhoram em muito os procedimentos aduaneiros de importação, salientou Augustin, desburocratizando o processo de pagamento do ICMS. Cardoso disse que a assinatura acontece porque as duas instituições estão em igualdade de condições tecnológicas, no campo da informatização. Disse, ainda, que as relações entre a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda na busca de simplificações de procedimentos ocorrem há alguns meses. Primeiro, foi a assinatura de cooperação técnica; depois, o convênio do CPF; mais tarde, o sistema de operação conjunto com a Junta Comercial e, agora, o acordo com a cobrança do ICMS nas importações. O RS é um dos primeiros estados a aderir ao convênio que integra o sistema da Secretaria da Fazenda ao Sistema Integrado do Comércio Exterior (Siscomex) da Receita Federal. As operações na nova sistemática dependem de ajustes de sistemas específicos, estando previsto o início das operações em 30 dias. Tanto Augustin quanto Cardoso salientaram que o novo sistema proporciona maior agilização no procedimento aduaneiro. Dados da Receita Federal indicam um movimento de 800/900 caminhões/dia na fronteira gaúcha.