Foram publicados hoje (5), no Diário Oficial do Estado, os índices provisórios de retorno do ICMS aos municípios, apurados pelo Departamento da Receita Pública Estadual. Os índices determinam a participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS para o ano de 2005. Para a definição dos deflatores foram usados dados relativos a 2003, à exceção do Valor Adicional Fiscal (VAF), que considera os exercícios de 2002 e 2003. Segundo o diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, a participação de cada município na parcela da receita do ICMS destinada aos municípios é calculada com base em diversos critérios legalmente definidos, sendo que o Valor Adicionado Fiscal é a variável mais importante do índice, correspondendo a 75% do seu valor. Outras variáveis, com seus pesos correspondentes, são: população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do coeficiente de evasão escolar (1%), inverso do coeficiente de mortalidade infantil (1%) e ações de parcerias (0,5%). O Valor Adicionado Fiscal é a variável que identifica o comportamento econômico dos setores submetidos ao ICMS - pois corresponde à diferença apurada em todo o Estado entre as saídas e as entradas de mercadorias e serviços realizados pelos contribuintes do ICMS - e alcançou, em 2003, R$ 84,8 bilhões, 19,47% superior aos R$ 71 bilhões registrados em 2002. Entretanto, em termos reais, utilizando como índice o IGP-DI, registra-se uma queda de 2,70%. Enquanto o setor primário festejou um crescimento real de 8,08%, a indústria e o comércio, em seu conjunto, amargaram uma queda de 4,82%, mantendo a tendência de queda já observada em 2002. A análise do comportamento do VAF por Coredes indica que em todos eles o seu valor nominal de 2003 superou o mesmo valor de 2002. O melhor desempenho ficou com o conjunto dos municípios que integram as regiões dos Corededs do Nordeste, Noroeste Colonial, Norte e Produção, com crescimento nominal superior a 32%. Já o conjunto dos municípios integrantes dos Conselhos Vale do Rio Pardo, Sul e Pananhana-Encosta da Serra teve um crescimento nominal abaixo de 10%. As somas dos índices de retorno do ICMS para 2005 dos municípios dos Coredes Nordeste (6%), Alto da Serra do Botucaraí (5,6%) e Litoral (5,5%) registraram o maior crescimento em relação ao índice atualmente aplicado. Aqueles que terão as maiores reduções são os do Paranhana-Encosta da Serra (-8,7%), repetindo o pior desempenho já registrado no ano passado, e Sul (-3,3%). Embora eventuais recálculos do índice provisório não devam alterar o quadro acima descrito em relação aos Coredes, no espectro municipal poderá haver mudança de posições, se as municipalidades apresentarem recursos. Entretanto, aceitos os dados provisórios, destaca-se a queda do VAF de Garruchos (-85%), em decorrência de liminar que redefiniu o local de faturamento de empresa importadora de energia elétrica. Também devido à variação no setor de energia elétrica se observa a queda relativa do valor adicionado de Salto do Jacuí (-22,01%) e Pinhal Grande (-37,72%), ambos sede de hidrelétricas. Pinhal da Serra (458,33%) e São Miguel das Missões (119,79%) têm no comportamento positivo da agricultura uma das justificativas do seu crescimento. Aratiba (-29,7%), também sede de hidrelétrica, experimentará a maior queda no índice. Eldorado do Sul (-23,7%) enfrenta os efeitos de deslocamento de indústrias. O diretor da Receita diz que entre os 10 mais importantes do Estado notabiliza-se o comportamento nominal do VAF de Canoas (42,86%) e Triunfo (25,89%), enquanto Rio Grande (-5,96%) apresenta uma queda nominal. Triunfo (9,6%) e Canoas (5,0%) terão índices superiores aos atuais, enquanto os demais municípios desse grupo perderão participação na receita do ICMS para os municípios com menor potencial econômico. Isto decorre devido ao fato que o índice é calculado pelo o que é produzido, não pelo o que cada município arrecada. A capital, Porto Alegre, registrou um crescimento no VAF nominal de 8,9%, abaixo da média estadual de 19,47%, e seu índice sofrerá uma redução de 4,3% em 2005, caso não haja alterações resultantes de impugnações devidamente comprovadas. Aos municípios é assegurado o direito de, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, contestar os resultados divulgados. A tabela com os índices estará disponível no site da Secretaria da Fazenda ( a href=http://www.sefaz.rs.gov.br> www.sefaz.rs.gov.br ) a partir do final da tarde desta terça-feira.