Os proprietários de postos revendedores de combustíveis de Porto Alegre terão que atualizar os dados cadastrais e técnicos de cada empreendimento. A medida é necessária em razão da migração do licenciamento ambiental destas atividades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (Smam) para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A mudança vai acelerar o processo de licenciamento.

Por isso, a Fepam solicita aos empreendedores que atualizem as informações, na Sala de Atendimento Integrado, na Av. Borges de Medeiros, nº 261, 1º andar, que atende das 9h às 12h e das 14h às 17h, apresentando os seguintes documentos:

- formulário Informações para Licenciamento do Comércio Varejista de Combustíveis (fls. 1 a 9), integralmente preenchido, por empreendimento, inclusive o requerimento acrescido da relação do número de processos em tramitação na Smam (LP, LI, LO e autorização),

- Cópia do CNPJ do atual operador do posto revendedor.

Este procedimento está isento de qualquer custo e vai gerar um número de processo administrativo para controle. O formulário está disponível no site da Fepam em: Licenciamento Ambiental/Formulários/Transportes Terminais e Depósitos/Comércio Varejista de Combustíveis.


Texto: Catarina Gomes /Ascom Fepam
Edição: Denise Camargo/Secom