A valorização das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) assinadas por engenheiros, biólogos, agrônomos, químicos e arquitetos em projetos que envolvam licenciamento ambiental é o principal objetivo de três convênios assinados nesta sexta-feira (26), no auditório Espaço Verde da sede da Fepam, em Porto Alegre. O presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Valtemir Goldmeir, participou da solenidade e afirmou que iniciativas desta ordem estão possibilitando a consolidação de uma cultura ambiental. Estiveram presentes os presidentes do Conselho Regional de Química (CRQ), Paulo Roberto Bello Falavena, e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), Gustavo Lange, e o conselheiro do Conselho Regional de Biologia, Jackson Müller, representando a presidente do CRBio, Ana Elizabeth Carara, o diretor-presidente da Fepam, Claudio Dilda, e o diretor técnico Mauro Moura. O órgão ambiental e os conselhos decidiram estabelecer um amplo diálogo com intercâmbio de informações disponíveis em seus bancos de dados. O corpo técnico da Fepam vai receber subsídios sobre as especificidades das legislações profissionais e a situação dos inscritos; já os conselhos passarão a contar com permanente atualização, propiciada pela Fepam, sobre os aspectos legais, nos níveis federal e estadual, da preservação do meio ambiente. Os dirigentes do CREA, CRBio e CRQ foram unânimes ao destacar a importância do cumprimento da legislação profissional e da legislação ambiental. Já o presidente do Consema lembrou que mais de 480 técnicos estão em atividade na assinatura de ARTs. Pesquisa realizada junto a 70 dos 106 municípios habilitados pelo Consema ao licenciamento de atividades com impacto ambiental local revela que eles já emitiram 13 mil licenças. O presidente da Fepam, Claudio Dilda, afirmou que a razão da existência da Fepam não é simplesmente conceder licenças, mas contribuir para uma gestão ambiental melhor. O desafio, a partir da assinatura dos Termos de Cooperação Técnica, será o efetivo desenvolvimento de ações integradas entre a Fepam, CREA, CRBio e CRQ por meio da implantação de comitê gestor que operacionalizará os contatos.