A Licença de Instalação da Fepam para a Prefeitura Municipal de Xangri-lá, que disciplina a urbanização e o manejo de campos arenosos e dunas no município, entrou em vigor nessa terça-feira (4).

Com a licença, a prefeitura poderá realizar, com restrições, o manejo das areias do cordão de dunas frontais, realizar a revegetação com espécies pioneiras nativas, construir acessos (passarelas) e estruturas de fixação de dunas, além de realizar obras de drenagem pluvial, entre outras.

De acordo com a chefe da Região do Litoral do Departamento de Qualidade Ambiental da Fepam, Ana Rosa Bered, o plano de manejo estabelece o planejamento do município para diversas atividades, bem como as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental no seu licenciamento.

Atualmente vários municípios do Litoral já possuem Licença de Instalação para seu Plano de Manejo, entre eles, Osório, Tramandaí, Imbé, Pinhal, Osório e agora Xangri-lá. Torres, Rio Grande, Mostardas e Arroio do Sal possuem Licença Prévia.

Esta medida (o Plano de Manejo) agiliza as autorizações para realização de atividades relativas à temporada de veraneio, promovendo o planejamento adequado da orla marítima, e evitando análise caso a caso, já que trata de toda a extensão da faixa costeira do município, que apresenta no projeto todas as necessidades, afirma Ana Rosa Bered.

A atividade de manejo das areias do cordão de dunas frontais somente poderá ser realizada mediante prévia limpeza de todo o resíduo (caliça, lixo etc.) depositado sobre o campo de dunas nos balneários que constituem a orla marítima do município.

A areia retirada das vias públicas poderá ser utilizada apenas em obras públicas. É vedado seu uso para particulares. O documento estabelece ainda padrões para os acessos e estruturas de fixação das dunas. As passarelas deverão ter largura máxima de 2,5 metros e uso exclusivo para pedestres.

Quanto à construção da galeria pluvial, esta deverá seguir a metodologia proposta no Plano de Manejo de Dunas, utilizando os métodos menos impactantes, evitando remoções desnecessárias da areia nas dunas próximas, bem como trânsito pesado sobre a faixa de praia ou outras intervenções ambientalmente agressivas.

Em um prazo máximo de 120 dias após a emissão dessa licença, o município deverá propor projeto de macrodrenagem urbana.

A licença estabelece ainda 15 pontos de intervenções pontuais para o manejo de dunas e indefere a intervenção nas dunas frontais do balneário Marina, proposta pelo condomínio Villas Resort, e qualquer nova intervenção na área de dunas próxima ao restaurante Bali Hai, exceto as de manutenção/conservação das dunas ao norte do empreendimento, junto à desembocadura da Avenida Central.

A licença também estabelece que todas as ações de manejo previstas deverão ter acompanhamento de técnicos habilitados, que deverão apresentar relatório técnico e fotográfico semestrais sobre as ações de manejo e de monitoramento implantadas.

Texto: Lena Annes
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305