Equipe de fiscais da Divisão de Mineração (DMIN) da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – Fepam, fiscalizou na madrugada de quinta-feira (28), a região do delta e do baixo Jacuí para monitorar a atividade de mineração. A ação foi desenvolvida a bordo de uma lancha, no horário das 4h às 9h. Não foi localizada nenhuma draga minerando nos canais, conforme denúncia. No Estado existem 154 dragas licenciadas pela Fepam. A retomada da fiscalização da Fepam na atividade da mineração no rio Jacuí ocorreu um dia antes da Portaria nº 43/2007 ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ela institui a obrigatoriedade do sistema de rastreamento e monitoramento em tempo real nas dragas que atuam na extração mineral em toda a rede navegável do Rio Grande do Sul. As empresas de mineração terão prazo de 90 dias, após serem informadas, para se adequarem à determinação. Conforme a diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, a medida visa a facilitar o controle de extração mineral no Estado, com o sistema de rastreamento conectado a equipamento de bordo das embarcações via tempo real (on line) para permanente fiscalização por parte da Fepam e demais órgãos fiscalizadores. Pela portaria, o sistema deverá manter o registro em arquivos digitais, sendo acessado pela Fepam, Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Marinha Brasileira/Capitania dos Portos, mediante senha ou código restrito de usuário controlador em tempo real seja possível a localização e posição de quaisquer embarcações registradas e licenciadas para operar na mineração. As dragas deverão dispor de sistema que deve ser garantido por modalidade de restreamento de forma mista (rastreador celular+gps, rastreador celular via satélite+gps, rastreador satélite geoestacionário+gps, rastreador satélite de baixa órbita+gps, rastreador celular através de estação de rádio base, rastreador por triangulação, etc), de modo que se uma modalidade não tiver cobertura, outra entre imediatamente em funcionamento, visando suprir lacunas e falta de informação. O sistema e o equipamento deverão localizar a embarcação draga de extração mineral instantaneamente, permitindo o bloqueio e desbloqueio do sistema de sucção através do desligamento dos motores de bombas de recalque e sucção. Este bloqueio será por controle remoto.