A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) liberou nesta quinta-feira (12) a licença prévia para uma fundição de ferro e aço a ser implantada pela Randon S/A Implementos e Participações, em Caxias do Sul. A capacidade anual de produção está prevista em 180 mil toneladas de peças em ferro fundido para veículos comerciais, ocupando área útil de 45 mil m². Foram estabelecidas diversas condicionantes para a emissão futura da licença de instalação, que possibilitará o início das obras. O licenciamento revoga indeferimento anterior ao acolher novos laudos de cobertura vegetal e hidrogeológico realizados conjuntamente com vistoria da área por técnicos do Serviço de Licenciamento de Atividades Industriais em Implantação e tendo em vista os resultados da audiência pública com a comunidade realizada em 24 de maio. O cumprimento das determinações da Fepam, visando à mitigação e controle de possíveis impactos ambientais dentro dos limites da área alvo do licenciamento, possibilitará a implantação da nova atividade industrial sem a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental. Condicionantes A licença prévia estabelece que a Randon Participações deverá “adotar as melhores tecnologias disponíveis para o pleno desenvolvimento da atividade de fundição de ferro e aço”, não poderá armazenar matérias-primas e insumos em áreas externas e promoverá a impermeabilização de toda a área de recebimento, manipulação de matérias-primas e processamento. Qualquer supressão de vegetação nativa existente deverá ser precedida, segundo legislação em vigor, por Licença Prévia de Exame e Avaliação da Área Florestal, a ser emitida pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Além disso, deverão ser repostas 5.115 novas mudas nativas, incluindo-se no total 2.340 mudas da espécie Araucária angustifólia. Um cortinamento vegetal com no mínimo três fileiras paralelas de árvores deverá ser implantado nas laterais norte e leste do empreendimento. Em outros pontos da licença prévia, a Fepam estabelece as orientações e parâmetros referentes aos resíduos da construção civil durante a obra, efluentes líquidos industriais e sanitários, resíduos sólidos industriais, emissões atmosféricas e vibrações mecânicas (com pisos adequados e amortecedores para evitar sua propagação e diminuir o ruído). A íntegra da Licença Prévia, que tem validade de dois anos, também inclui a documentação que o empreendedor terá de apresentar para obter a Licença de Instalação (LI) e dar início efetivo às obras de implantação da fundição de ferro e aço em Caxias do Sul. A íntegra do documento pode ser acessado no site da Fepam: www.fepam.rs.gov.br.