O estoque de processos que aguardam análise técnica para receber licença ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) caiu de 12.752 para 4.284 nos últimos três anos. Conforme o relatório de desempenho institucional, a queda representa uma redução de 66% no estoque.

"Desde que assumimos, tínhamos o objetivo de dar celeridade ao processo de licenciamento. Implantamos um novo modelo de gestão nos órgãos ambientais estaduais, com foco na qualificação do atendimento, na criação do processo único Sema/Fepam, na padronização de procedimentos e na utilização de tecnologia para modernizar as atividades. Trabalhamos pela desburocratização da máquina pública", argumentou a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini.

O balanço de gestão da Fepam também revela que o prazo médio para a concessão de licença ambiental caiu de 900 para 45 dias em 2017. Segundo o diretor técnico da Fepam, Gabriel Ritter, diversas ações foram adotadas para reduzir o estoque e diminuir o tempo de espera por uma licença. Em 2015, foi criada a Sala de Atendimento Integrado e instituída a renovação automática das licenças de operação.

"Também fizemos um pente-fino para conhecer cada projeto e separamos os processos em blocos. Fizemos correções no banco de dados e eliminamos os processos mais antigos", detalhou o engenheiro ambiental ao lembrar que, em 2015, a Fepam tinha projetos que haviam sido protocolados em 1998. Segundo Ritter, há casos em que determinações judiciais prolongam o trabalho, mas a meta é reduzir o prazo máximo de espera para 180 dias.

Sistema Online de Licenciamento

Entre as ações que contribuíram para a redução do tempo de espera por uma licença está o Sistema Online de Licenciamento (SOL). Implantado em fevereiro de 2017, o SOL revolucionou a emissão de licenças para novos empreendimentos. Eliminou o uso de papel, possibilitou o acompanhamento dos processos em tempo real e reduziu a burocracia e o tempo de espera dos empreendedores.

"O novo sistema deu maior agilidade e transparência, padronizou os procedimentos internos e permitiu a análise técnica simultânea entre os diversos profissionais envolvidos nos dois órgãos ambientais", destacou Ana Pellini. Desde sua criação, já foram emitidas 2.261 licenças pelo SOL.

Novo recorde em arrecadação de multas ambientais

A Fepam também se destacou pelo trabalho de fiscalização. Em 2017, o órgão bateu recorde na arrecadação de multas ambientais. O acréscimo em relação ao ano anterior foi de 13,79%, chegando ao valor de R$ 5,349 milhões. Em 2016, a arrecadação foi de R$ 4,694 milhões. A quantidade de autos de infração emitidos em 2017 também apresentou um aumento de 14,95% em relação a 2016, quando foram gerados 1.157 documentos.

A secretária adjunta da Sema, Maria Patrícia Möllmann, destacou que o crescimento foi possível graças ao aprimoramento dos instrumentos de fiscalização, à organização das juntas de julgamento e ao empenho dos servidores.

Para maior transparência e efetividade nas ações, também em 2017 foi implantada no SOL a plataforma das infrações, na qual o empreendedor toma ciência, pode emitir a guia de arrecadação ou mesmo contestar a penalidade recebida. Os valores arrecadados são depositados no Fundo Estadual do Meio Ambiente, que destina parte dele à manutenção da Sema e da Fepam e das Unidades de Conservação.

O que é o licenciamento ambiental

É o procedimento administrativo realizado pela Fepam que avalia a viabilidade ambiental de um empreendimento. É dividido em três etapas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. O licenciamento ambiental é necessário quando há intenção de instalar algum empreendimento ou desenvolver alguma atividade que possa ser causadora de impacto ambiental. O objetivo é promover o mínimo de degradação do meio ambiente.

Texto: Maurício Tomedi/Ascom Sema
Edição: Sílvia Lago/Secom