O secretário das Obras Públicas e Saneamento, Frederico Antunes, participou do IV Seminário Nacional de Educação Ambiental, realizado de forma simultânea com o I Fórum Regional de Saneamento Ambiental. O evento, ocorrido nesta sexta-feira (13), em Tenente Portela, reuniu vários especialistas do setor. Antunes, convidado para o painel Município e Esgotamento Sanitário, palestrou sobre a relação entre estados e municípios na questão do saneamento ambiental. Segundo o secretário, o Anteprojeto da Política Nacional de Saneamento Ambiental (PNSA), proposto pelo Governo Federal, vai prejudicar os municípios pequenos. Existem 64 municípios na região de Tenente Portela. Destes, apenas Santo Angelo, Santa Rosa, Ijuí e Cruz Alta têm superávit. Os outros, deficitários, são mantidos pelo sistema do subsídio cruzado, que permite a utilização do superávit dos grandes municípios naqueles que não se sustentam, garantindo obras e fornecimento, afirmou o secretário, que também preside o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento. Frederico Antunes, durante a palestra, lembrou que o anteprojeto do PNSA, da forma como foi concebido, impede o uso dos subsídios cruzados ao final de cinco anos. No próximo dia 20 de agosto, em Brasília, Frederico Antunes participa do último seminário que o Ministério das Cidades está promovendo para discutir o PNSA. O Fórum Nacional, na intenção de contribuir com o anteprojeto, reuniu 45 técnicos de 16 estados e elaborou 345 sugestões. As propostas do Fórum, entregues pelo secretário Frederico Antunes, visam o consenso a partir do diálogo com os setores envolvidos. É ponto pacífico a necessidade de uma política nacional para o setor, com diretrizes legais, importantes instrumentos para a ampliação de investimentos.