A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) divulgou, na quarta-feira (10/6), a lista dos 50 municípios contemplados pelo edital 01/2026 do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi). São R$ 5 milhões, autorizados pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI), que serão destinados às prefeituras que manifestaram interesse em desenvolver ações voltadas ao fortalecimento da rede de promoção, proteção e defesa dos direitos de pessoas idosas.  

• Lista dos municípios selecionados

Linha de Financiamento 

Para participarem da manifestação de interesse, as gestões municipais enviaram à equipe técnica da Unidade Especial de Atenção à Pessoa Idosa da Sedes projetos que contemplam iniciativas como: 

• serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; 
• grupos de idosos; 
• atividades de lazer; 
• esporte e cultura;  
• ações de socioeducação; 
• letramento financeiro; 
• letramento e inclusão digital; 
• ações voltadas à diversidade e pluralidade do envelhecimento (raça/etnia, gênero, sexualidades); 
• prevenção de violências; 
• promoção dos direitos humanos; 
• formação de conselheiros municipais;  
• e apoio e equipagem de conselhos municipais.

Sobre o Funepi 

Vinculado à Sedes, o fundo foi instituído pela Lei 14.288, de 7 de agosto de 2013, para financiar os programas e as ações relativas à pessoa idosa. O objetivo é assegurar os direitos sociais desse público e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. 

O Funepi tem por finalidade a captação, o gerenciamento e a aplicação de recursos financeiros com vistas a promover, manter e garantir a execução da política estadual de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. 

É papel do CEI fixar critérios para utilização, bem como fiscalizar o emprego dos recursos do Funepi.

_{Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom}