O segundo dia da 65ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), nesta terça-feira (7/10), foi pautado pelas mudanças previstas na Reforma Tributária do Consumo (RTC). A titular da Secretaria da Fazenda, Pricilla Santana, abriu o ciclo de debates, que ocorre no átrio do Farol Santander, em Porto Alegre, como parte da Semana Fazendária. O encontro, que se estende até quarta-feira (8/10), estimula a troca de ideias e a cooperação entre representantes dos Estados, municípios e da União, com foco em projetos ligados à inovação e ao futuro da administração fiscal.

Pricilla destacou o desejo de que a Cogef assuma uma posição de centralidade na construção da nova gestão fiscal a partir da reforma tributária. “Estamos diante de uma grande transformação fazendária no Brasil. Deixamos de discutir apenas os Estados para discutir o país como um todo. Precisamos caminhar juntos. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) representa uma nova fronteira, que deve ser abraçada por todos. Conto com vocês para desenharmos o coração fiscal do Brasil”, disse a secretária.

Para a gestora, o caráter estruturante da RTC, que impactará o cotidiano de todos os fiscos, impõe aos entes federados a reorganização da sua atuação. Por conta disso, segundo Pricilla, será fundamental a execução de um trabalho cooperativo entre os entes federativos na criação dos novos sistemas e na implantação de ações de fiscalização e contencioso. De acordo com a titular da Sefaz, a RTC deve fortalecer ainda mais o pacto federativo.

“Nossa entrega de valor à sociedade brasileira depende da construção de um sistema justo, capaz de atender às necessidades do povo. É fundamental, por exemplo, incorporar modelos preditivos que permitam prevenir a sonegação e a elisão fiscal no futuro IBS. Esse é mais um pedido que deixo aqui para esse colegiado discutir”, acrescentou.

O presidente da Cogef, Cristovam Cruz, ressaltou a importância de realizar a reunião em Porto Alegre, pouco mais de um ano após a maior tragédia climática da história do Estado. “Estamos muito felizes em sediar um dos encontros mais relevantes do colegiado num estado símbolo de resiliência e reconstrução. Essa força nos inspira a enfrentar os desafios da gestão fazendária, que serão grandes com a chegada da reforma tributária, mas plenamente superáveis. Temos capacidade para implementar um novo modelo fiscal no país”, avaliou.

Reforma e cashback

Na palestra magna do evento, o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha, reforçou a importância das mudanças sacramentadas pela Emenda Constitucional 132, aprovada no final de 2023, que deu origem ao futuro Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual). Ao fazer um resgate histórico da evolução da tributação sobre o consumo no mundo, Padilha lembrou que o Brasil se soma agora a mais de 170 países que já adotam o modelo de IVA moderno – considerado um avanço em relação ao IVA convencional, criado na Europa no início do século 20.

“O IVA moderno, adotado pela reforma, se diferencia pela simplificação da tributação e por reduzir significativamente as brechas para gastos tributários e isenções. Isso torna o imposto mais eficiente e contribui para a formação de um ambiente econômico saudável e sem distorções”, explicou Padilha, que integra o corpo técnico do Pré-Comitê Gestor do IBS.

O subsecretário-adjunto da Receita Estadual também ressaltou o ganho de produtividade esperado com a reforma, que prevê a desoneração das exportações e o fim da cobrança cumulativa de impostos ao longo da cadeia produtiva. Segundo Padilha, a mudança simplifica e reduz os custos de gestão tributária das empresas, tornando o sistema mais transparente e ágil, especialmente no cálculo e na devolução dos créditos acumulados pelos contribuintes.

Um dos principais desafios do IVA Dual é seu caráter regressivo, que incide igualmente sobre famílias de diferentes faixas de renda. Para corrigir essa distorção, a reforma prevê a criação de um sistema de cashback, que devolverá parte do imposto pago pelas famílias de menor renda diretamente na fatura de consumo. O modelo foi inspirado no Programa Devolve ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), criado em 2021 pelo governo do Rio Grande do Sul — iniciativa que Padilha ajudou a idealizar e que já apresenta resultados positivos no Estado. 

“O cashback é a forma mais eficiente e justa de corrigir uma distorção natural do IVA, que é a uniformidade da cobrança sobre diferentes camadas sociais. A devolução garante justiça tributária ao restituir o imposto de forma focalizada. O sucesso do Devolve ICMS comprova a viabilidade dessa política pública”, concluiu Padilha.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}