O governador em exercício, Gabriel Souza, anunciou na sexta-feira (1/8), no Palácio Piratini, a proposta de criação do Fundo Estadual de Bem-Estar de Animais Domésticos, política de Estado que pretende garantir o fortalecimento e a continuidade de políticas públicas nessa área, facilitando o repasse de recursos para municípios e entidades ligadas à causa animal.

O anúncio contou com a presença da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, do secretário-geral do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul, Henrique Noronha, da vice-presidente da Sociedade de Veterinária do RS (Sovergs), Glória Boff, e da representante do coletivo SOS Operação Nazário, Cláudia Azevedo, além de representantes de outras entidades atuantes na causa animal.

Iniciativa pioneira

Gabriel Souza destacou o pioneirismo da proposta gaúcha e ressaltou a importância da iniciativa para ampliar as políticas de proteção a animais em vulnerabilidade. “Nenhum estado brasileiro possui um fundo exclusivo para atender os animais domésticos. Existem fundos de meio ambiente, como o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), que a gente tem aqui no RS. Em alguns lugares do Brasil, autoriza-se que os recursos desses fundos sejam utilizados em políticas de bem-estar animal. Mas, no caso do RS, vamos ter agora um fundo específico para o bem-estar animal, que não vai mais precisar concorrer com outras pautas ambientais”, explica o governador em exercício.

O projeto de lei para a criação do fundo, que já está na Assembleia Legislativa, tem como objetivo facilitar o repasse de recursos a municípios e entidades de proteção animal para investimento em castrações, abrigos, acolhimento de animais, capacitação de profissionais, convênios com clínicas e hospitais veterinários, entre outras ações voltadas à saúde e proteção de animais domésticos.

O modelo atual de financiamento depende exclusivamente da programação orçamentária ordinária do Tesouro do Estado e apresenta limitações, como a falta de previsibilidade e a dificuldade de captar receitas externas, como doações, convênios e multas ambientais. O fundo, ao contrário, vai contar com verbas oriundas de transferências e repasses da União, de outros Estados e de municípios; doações; multas por infrações à legislação de proteção a animais domésticos; indenizações por condenações e acordos judiciais em razão de danos causados a animais domésticos; rendimentos de aplicações financeiras; entre outras.

Conselho gestor

Outro destaque do fundo é a previsão de criação de um Conselho Gestor com a participação da sociedade civil, o que deve ampliar a transparência, o controle social e a legitimidade da política pública.

A titular da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, salienta que a criação do fundo é uma conquista da luta do governo do Estado pela causa animal. “Um dos importantes atos pelas melhorias na proteção dos animais domésticos aconteceu ainda em 2020, quando instituímos, por meio do Código Estadual do Meio Ambiente, o regime jurídico especial para os animais domésticos. Em 2023, criamos uma divisão específica, dentro da Sema, para tratar sobre essas políticas. No ano de 2024, fomos desafiados pela enchente e implementamos uma série de ações emergenciais, mas percebemos a necessidade de uma estruturação permanente. O fundo estadual é mais uma parte daquilo que a gente imagina que seja primordial para a efetividade das políticas públicas para os animais domésticos no estado do Rio Grande do Sul", informa a secretária Marjorie.

Sociedade mobilizada

A representante do coletivo SOS Operação Nazário, Cláudia Azevedo, afirma que a criação do fundo é reflexo da transformação da nossa sociedade, que coloca a compaixão, a empatia e a responsabilidade em primeiro plano. “A criação desse fundo é um marco histórico para o nosso Estado e, em nome de todos que lutam pela causa animal, quero expressar a nossa mais profunda gratidão ao governo do Estado por essa iniciativa. Esse fundo não apenas um apoio financeiro; é a expressão de uma nova visão, mais justa, mais humana, que vem ganhando cada vez mais força no coração dos gaúchos”, ressalta Cláudia.

Atenção aos cavalos

Outra novidade do fundo proposto é que ele abrange também os equinos, muitas vezes usados para levar carroças em áreas urbanas. “E aqui um sonho da causa animal de muito tempo: teremos também recursos para os cavalos que hoje, infelizmente, são usados no meio urbano como veículo de tração animal. O fundo poderá financiar políticas públicas para esse tipo de causa, que é tão importante, na medida que esses animas, muitas vezes, são submetidos a extremos maus-tratos”, ressalta o governador em exercício. Gabriel afirma ainda que já solicitou à sua equipe que elabore uma proposta de programa para fazer parcerias com municípios que quiserem receber recursos para esse fim.

Histórico da causa animal no RS

Durante a apresentação do projeto de lei, o governador em exercício recuperou o histórico do trabalho do Estado na causa animal.

Durante o mandato anterior do governador Eduardo Leite, foi criado o Programa Melhores Amigos, por meio do qual são repassados recursos aos municípios para castração de cães e gatos. Com essa iniciativa, o RS passou a ser um dos primeiros no Brasil a criar políticas públicas, apoiando ações junto aos municípios para a garantia dos direitos dos animais domésticos, urbanos, rurais e comunitários e de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Em colaboração com o Ministério Público do RS (MPRS), a Arcanimal, o Grupo de Resposta a Animais em Desastres (Grad), o Exército Brasileiro, a Força Aérea Brasileira (FAB) e o Instituto de Medicina Veterinária Coletivo (IMVC), o governo do Estado criou, em maio de 2024, o Plano Estadual de Resposta à Fauna, que tem como objetivo contingências que exijam respostas rápidas à fauna, como as enchentes, por exemplo.

Em agosto de 2024, o governador Eduardo Leite lançou o Programa Emergencial de Manejo da População de Cães e Gatos em Abrigos, como parte do Plano Rio Grande, com o objetivo de promover o bem-estar e a adoção de animais em situação de vulnerabilidade, especialmente os afetados pelas enchentes.

A ação integra o Plano Rio Grande, liderado pelo governador Eduardo Leite para reconstruir o Estado e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

O investimento total do programa emergencial nos abrigos superou R$ 7,7 milhões, viabilizando ações como castração, microchipagem, alimentação, assistência veterinária e estímulo à adoção responsável, por meio da plataforma digital SisPetRS.

Além disso, também foi firmado um convênio com o Instituto Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC), que viabilizou R$ 540 mil para diagnóstico situacional e elaboração das políticas de bem-estar animal.

Ações contínuas

A proposta de criação do Fundo Estadual de Bem-Estar de Animais Domésticos dá continuidade a todo esse trabalho do governo, que criou ainda o Grupo de Trabalho da Causa Animal, vinculado ao Conselho do Plano Rio Grande. O GT possibilitou ouvir a demandas de entidades, organizações e protetores independentes, que foram contempladas na proposta de criação do Fundo.

_{Texto: Aline Duvoisin / Ascom GVG 
Edição: Anderson Machado/Secom}