A operação do Licenciamento Ambiental Unificado, que une Fepam, o Departamento Estadual de Recursos Hídricos e o Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas, da Secretaria do Meio Ambiente, será apresentado aos gerentes regionais e aos chefes de setores da Fepam na segunda-feira (28), a partir das 9 horas, no auditório da pasta(11º andar na Rua Carlos Chagas, 55 - Anexo Othelo Rosa). A portaria N.º 23 de 18 de abril de 2008 normatiza o convênio firmado com a Fundação e a Sema para o funcionamento do licenciamento único nos municípios. Na reunião, os participantes irão conhecer a necessidade de organizar as ações e o fluxo de documentos entre os diversos órgãos da secretaria e da Fepam, com o objetivo de qualificar e agilizar o licenciamento ambiental. Com a licença única, o empreendedor passa a ter somente um protocolo em vez de três, quando o empreendimento necessitava de licença do DEFAP, outorga do DRH e a licença da Fepam. A Fepam possui seis gerências regionais localizadas em Alegrete, Caxias, Rio Grande, Pelotas, Santa Maria, Santa Rosa e representantes em Santa Cruz do Sul e Tramandaí. O Licenciamento Ambiental Unificado foi instituído através do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.553, de 1º de abril de 2008 e já funciona em Alegrete desde setembro de 2007 e em Porto Alegre, desde março último, no térreo do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF).