O governador Germano Rigotto confirmou o envio, hoje (30), do projeto de lei que reajusta em 8,33% os pisos salariais regionais no Rio Grande do Sul, com efeito a partir de 1º de maio de 2004. Com a medida, os novos valores são os seguintes nas quatro faixas compreendidas pela Lei Complementar 103, de 14 de julho de 2000: 1 - R$ 338,00 2 - R$ 345,80 3 - R$ 353,60 4- R$ 367,90 De acordo com o projeto, também fica assegurada aos servidores ativos e inativos da administração direta, autarquias e das fundações de Direito Público estaduais que percebem remuneração inferior a R$ 367,90 uma complementação mensal até o referido valor, na forma de parcela sobre a qual não incidirão quaisquer vantagens. Segundo dados apresentados pelo governador, esse dispositivo vai representar complementação a 15.324 servidores e um impacto de R$ 342.764,00 na folha de pagamento do Estado. Esta lei não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos municipais.