O governador Olívio Dutra assina nesta quinta-feira (6), às 11h, o estatuto da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase). Na instalação da nova Fundação, que terá a presença da secretária do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Neusa Azevedo, e da presidente da Fase, Ana Paula Motta Costa, também ocorrerá o descerramento da placa e a apresentação da nova logomarca da Fundação. A cerimônia será na sede da Fase, na avenida Padre Cacique, 1372. O governador sancionou o Projeto de Lei que cria as duas novas fundações, ambas vinculadas à Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS), no dia 28 de maio. A partir de então, a Fase, extinta Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), passou a administrar a execução das medidas sócio-educativas aos adolescentes em conflito com a lei. Para a execução das medidas de abrigamento às crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos ou abandono, foi criada a Fundação de Proteção Especial. A criação das novas fundações rompe definitivamente com um modelo da época do extinto Código de Menores e faz a distinção entre o atendimento a ser dado às crianças e adolescentes vítimas de violência, e o atendimento aos adolescentes autores de ato infracional, enfatiza Neusa Azevedo. A secretária acrescenta que as transformações não são meramente formais, mas consistem em um processo que vem alterando a cultura institucional e, por decorrência, incidindo na concepção da sociedade em relação aos dois tipos de atendimento. Para a presidente da Fase, Ana Paula Motta Costa, este é o momento de dar um novo significado aos valores e de construir coletivamente novos projetos de vida para os adolescentes. Atualmente, a Fase atende cerca de 800 adolescentes de todo o Estado, em 15 unidades. Sete dessas unidades estão localizadas em Porto Alegre e oito no Interior. Já a Proteção Especial abriga aproximadamente 770 crianças e adolescentes, em 43 unidades, sendo 38 em Porto Alegre e Viamão e cinco no Interior do Estado.