Na oitava reunião da série “Diálogo RS: Reforma Tributária” no interior do Estado, o governador Eduardo Leite esteve em Santa Rosa na manhã desta quinta-feira (10/9) reunindo prefeitos, deputados estaduais, líderes e entidades da região Noroeste.

A reunião ocorreu na Câmara de Vereadores, com transmissão virtual para convidados, e contou com a participação do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Além de apresentar as principais medidas que compõem os três projetos de lei enviados à Assembleia, o governador procurou mostrar por que a Reforma Tributária RS é necessária e desmitificar alguns equívocos criados em torno da proposta.

“Para termos uma melhor compreensão da importância de uma reforma no sistema tributário, precisamos entender o que a torna essencial, ou seja, o que o Estado perde se não foi feita. E o RS perde uma arrecadação de R$ 2,85 bilhões, sendo que R$ 850 milhões são dos municípios. Esse dinheiro não é do governador ou dos prefeitos, é dinheiro da educação, da saúde, da segurança e da infraestrutura pública”, iniciou dizendo o governador.

“Assim como quando um condomínio não consegue pagar as contas porque a despesa é maior, não é o síndico que paga a conta, mas todos os moradores, é a população gaúcha que vai sofrer as consequências. Seja com a precarização de serviços, caso nada seja feito; pagando mais impostos, se tivermos de prorrogar as alíquotas majoradas; ou com uma melhor distribuição dos impostos, que é o que propomos na Reforma Tributária RS”, complementou Leite.

Com o conjunto de medidas reunidos em três projetos de lei já enviados à Assembleia, o governo não propõe aumento de carga tributária. Há, inclusive, redução em torno de R$ 194,7 milhões na arrecadação, mantendo o Rio Grande do Sul entre as menores cargas tributárias em relação ao PIB no país.

O que a reforma objetiva é reduzir a regressividade do imposto – que é quando as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais imposto do que as mais ricas. Para isso, propõe redução da tributação sobre o consumo (ICMS) e compensa com aumento dos tributos sobre o patrimônio (IPVA e ITCD).

“Como não é possível reduzir os impostos sob pena de a população ter serviços ainda mais precários, estamos propondo um sistema tributário mais justo, eficiente e que torne o RS mais atrativo a investidores”, destacou o governador.

Veja um resumo das medidas que compõem os três projetos de lei da Reforma Tributária RS:

SIMPLIFICAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA
• Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%

REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
• Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo
• Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)

ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA E À RETOMADA PÓS-COVID
• Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%
• Redução do prazo de creditamento do ICMS de bens de capital (Confaz)
• Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” (Confaz)
• Devolução de saldos credores de exportação
• Estímulo à importação pelo RS
• Extinção do Difal (imposto de fronteira)
• Revisão do Simples Gaúcho
• Incentivo ao e-commerce

REDUÇÃO DO ÔNUS FISCAL PARA FAMÍLIAS
• Devolução de ICMS para famílias de baixa renda (até três salários mínimos – CadÚnico)
• Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos

TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
• Receita Certa – devolução ICMS aos cidadãos de parte do crescimento de receita do varejo
• Fortalecimento do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com aumento de 50% dos recursos às instituições parceiras

MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
• Receita 2030
• Medidas de combate à sonegação e informalidade

TRIBUTAR MENOS CONSUMO E MAIS PATRIMÔNIO
• Alíquota IPVA automóveis: 3,5%
• Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até uma UPF (R$ 20)
• Novos cálculos Bom Motorista
• IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança
• Isenção IPVA por dois anos para caminhões e ônibus novos
• Novas alíquotas de ITCD
• Exclusão ITCD áreas de preservação ambiental

Clique aqui e acesse a apresentação da Reforma Tributárias RS em Santa Rosa.

Veja as propostas da Reforma Tributária RS encaminhadas pelo governo à Assembleia Legislativa.

Acompanhe todas as informações sobre a Reforma Tributária RS. 

_{Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom}