O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (14/8), mais uma medida em apoio a setores e empresas impactados pelas tarifas de 50% impostas às exportações para os Estados Unidos e vigentes desde 6 de agosto – trata-se da flexibilização das transferências de saldos credores de exportação.

A medida prevê liberação de transferências potenciais de R$ 376 milhões para 176 empresas do Rio Grande do Sul que têm mais de 20% do seu faturamento obtido a partir de exportações destinadas ao mercado americano. Os segmentos mais beneficiados com a medida são: produtos vegetais, pecuária e insumos agropecuários, metalmecânico, calçados e vestuário e eletrônicos e artefatos domésticos.

“Vamos seguir fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar as empresas exportadoras gaúchas e proteger os empregos que elas garantem. Liberar quase R$ 400 milhões em créditos de ICMS é uma forma concreta de dar fôlego para que sigam produzindo, competindo e vendendo para o mundo. Nosso compromisso é estar ao lado de quem gera trabalho e renda no Rio Grande do Sul”, destacou o governador.

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, afirmou que será estabelecido um canal prioritário para a análise das demandas de empresas exportadoras que se enquadram no grupo. As solicitações poderão ser feitas de setembro a dezembro de 2025. Essas empresas poderão celebrar um termo de acordo específico com regras que facilitam a transferência de saldos credores acumulados de exportação.

A medida se soma ao programa de crédito de R$ 100 milhões anunciado por Leite em 25 de julho, por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Os juros serão equalizados com recursos do Fundo Impulsiona Sul, instituído pelo banco. Com isso, a linha de crédito para capital de giro aos exportadores terá um custo final entre 8% e 9% ao ano. Além do juro subsidiado, o prazo de pagamento será de 60 meses, com 12 meses de carência.

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O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, disse que o governador solicitou estudos que pudessem, dentro dos limites do Estado, auxiliar as empresas mais afetadas dada a gravidade da mudança tarifária. Desde então, houve encontros com empresas e entidades, com articulação do vice-governador Gabriel Souza e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A flexibilização dos saldos credores foi uma medida sugerida pelas empresas.

Articulações

O governador esteve reunido, em 6 de agosto, com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, quando entregou relatório elaborado pelo Comitê de Crise da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), detalhando as consequências das medidas para a economia gaúcha.

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De acordo com o documento, o Rio Grande do Sul é o segundo Estado brasileiro mais afetado pela sobretaxa americana. As tarifas adicionais incidem sobre 85,7% das exportações gaúchas para os EUA, o que corresponde a cerca de US$ 1,6 bilhão em vendas anuais. A Fiergs estima que os impactos podem resultar em até 22 mil postos de trabalho perdidos entre os 143 mil empregados nas indústrias mais expostas.

Em ofício entregue ao vice-presidente, o governador propôs iniciativas federais para mitigar os danos da medida, como:

• ampliação do Reintegra (programa de incentivo às exportações);
• reativação do Programa Seguro-Emprego;
• criação de linhas emergenciais de crédito via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
• e prorrogação de regimes fiscais especiais.

Saldo credor de ICMS

Todas as empresas podem acumular créditos de ICMS nas suas operações. Isso acontece normalmente nas compras de itens pela empresa, como na aquisição de insumos para sua produção. Isso forma um “estoque de créditos”.

Quando uma empresa é exportadora, esses créditos são transferidos para outras empresas, mas podem ficar represados se o valor que ela acumula é maior do que ela consegue transferir.

Como funciona

No caso de uma indústria calçadista que exporta para os Estados Unidos, por exemplo quando ela compra couro, solas, cola ou máquinas para produzir, o ICMS que ela pagou embutido nessas compras vira um crédito, como se fosse um saldo de ICMS que ela pode usar depois para abater o imposto a pagar no futuro. Só que quando ela vende ao exterior, não há pagamento de ICMS, ficando esse saldo sobrando na conta do exportador. Por isso, ela precisa transferir o excedente para outras empresas.

A medida do governo amplia significativamente a possibilidade de essa empresa passar esse crédito para outra que tenha imposto a pagar. Assim, a empresa transforma esse saldo parado em recursos em caixa para seguir produzindo e garantindo empregos.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}