O governador Eduardo Leite anunciou na tarde desta quinta-feira (14/8), em coletiva de imprensa, um importante acordo firmado com o Ministério Público (MPRS) para atualizar os critérios da composição do cálculo da receita que, atualmente, é aplicada na área da saúde no Rio Grande do Sul, retirando as despesas consideradas controversas. A partir disso, o Estado irá aumentar os investimentos na área, ampliando a oferta de serviços e entregas à população, e superando os 12% mínimos de receita aplicada em saúde.

Leite destacou que o acordo representa um avanço histórico para a saúde dos gaúchos. O Rio Grande do Sul está diferente. “Há décadas, o Estado convive com uma controvérsia sobre o cálculo dos 12% mínimos constitucionais aplicados na saúde. Decidimos superar essa disputa jurídica e, com isso, garantir mais recursos para melhorar os serviços à população. Só neste ano, serão cerca de R$ 270 milhões extras, chegando a mais de R$ 1 bilhão até o fim do nosso governo. Esse é mais um dos passivos históricos que o nosso governo soluciona, construindo o caminho para o futuro do Rio Grande do Sul com saúde digna para fazer a vida dos gaúchos mais felizes”, destacou.

O acordo irá garantir que, a partir de pleitos embasados em critérios técnicos e epidemiológicos, os recursos sejam investidos, preferencialmente, em redução de filas para consultas com especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos em todo o Estado. Além disso, o acréscimo no investimento irá garantir o aumento da capacidade de atendimento das portas de entrada de urgência e emergência de centros de saúde e hospitais em diversos municípios do Estado. “É mais do que um acordo, é a certeza de que vamos ampliar a capacidade de atendimento e entregar um SUS Gaúcho mais forte e resolutivo para todos”, reiterou Leite.

Os investimentos em saúde foram detalhados durante o anúncio.

Como irá funcionar

Para garantir a melhor aplicação dos recursos decorrentes do acordo, está sendo criado um Comitê Consultivo de Monitoramento, com representantes de diversos setores da sociedade civil, como o Conselho Estadual de Saúde, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde, a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS, a Federação das Santas Casas, entre outros.

“Vamos trabalhar de forma integrada com as entidades de saúde para definir prioridades, utilizando o Plano Estadual de Saúde e estudos já existentes. O objetivo é garantir que cada recurso seja aplicado onde houver maior impacto para a população, começando ainda este ano com ações para enfrentar as filas mais críticas e modernizar a rede de atendimento”, disse a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

Atualmente, de acordo com os critérios validados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e outros órgãos de controle, o governo estadual aplica na saúde índices que variam de 12,12% e 12,71%, considerando a série histórica de 2013 a 2024. Isso é demonstrado por meio de relatórios financeiros e orçamentários que detalham a destinação dos recursos para a saúde pública.

A administração estadual tem realizado investimentos priorizando a melhorias dos serviços de atendimento à população, com aumento de custeio e investimentos em infraestrutura e na aquisição de equipamentos. O TCE-RS, que desempenha um papel crucial na avaliação dos repasses, certifica o cumprimento do mínimo constitucional de 12% da receita destinada às ações e serviços públicos de saúde.

Articulações e negociação histórica

O acordo, que foi construído durante dois meses, foi anunciado na presença do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, que ressaltou o papel resolutivo do Ministério Público, que vem atuando cada vez mais na autocomposição. “Destaco a importância da mediação nesse caso, que buscou alcançar para a sociedade o que ela mais quer: serviço de saúde de qualidade”, disse Saltz. O procurador-geral destacou o ineditismo do acordo, que buscou a solução de um problema estrutural de forma negociada, com diálogo e entendimento. “Em dois meses, resolvemos um litígio de 20 anos. Não foi uma negociação fácil, mas foi exitosa, com um acordo inovador, que pela primeira vez terá seu cumprimento acompanhado passo a passo pelos interessados.”

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) atuou diretamente nas negociações com o Ministério Público, sempre de forma articulada com o governador Eduardo Leite, Casa Civil, Secretaria da Saúde, Secretaria da Fazenda e Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão. Conforme o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o acordo encerra uma controvérsia jurídica renovada, anualmente, por mais de duas décadas, agora trazendo estabilidade para todos. “É um acordo histórico. E ainda mais importante são as consequências diretas do acordo, que promoverá incremento dos investimentos em saúde, beneficiando diretamente a população gaúcha”, ressaltou.

^{Texto: Ascom/SES
Edição: Secom}