Na edição de fevereiro do projeto, Tarso Genro contempla três perguntas que receberam grande número de votos dos participantes. As respostas do Governador sobre as formas de pagamento do Procred, a valorização dos Agentes Administrativos do Quadro Geral e o pagamento do Auxílio Moradia para membros do MP, foram publicadas em vídeo nesta segunda-feira (5). As colocações do líder do Executivo estadual estão disponíveis em: http://gabinetedigital.rs.gov.br/govresponde.   

Procred
O Fundo do Programa de Crédito Educativo (Procred), é um programa do Banco de Desenvolvimento do Estado (Badesul), criado para financiar estudos de nível superior a estudantes de baixa renda. As formas de pagamento do crédito educativo levaram milhares de estudantes gaúchos a inadimplência. Estas dificuldades motivaram o envio do questionamento sobre formas mais justas de pagamento do Fundo pelos alunos. Em sua resposta, o governador reconhece a injustiça que vinha sendo praticada com os estudantes anteriormente, e explica que, para resolver a situação dos mutuários que estavam com dificuldades de pagamento do financiamento estudantil, o Governo aprovou a Lei N.º 13.858, de 27 de dezembro de 2011.

De autoria da deputada estadual Marisa Formolo, a legislação autoriza desconto de 50% sobre o valor da dívida para pagamentos à vista das parcelas a vencer. No caso dos inadimplentes, são dispensados juros e multa para pagamento à vista. O parcelamento, que antes era feito em até 60 vezes, agora pode ser parcelado em até 120 vezes, sem juros e multa. A lei também prevê que seja comprometido com o pagamento do débito educativo até 30% dos rendimentos. Outra novidade é que em caso de desemprego do mutuário, as prestações ficam suspensas, desde que haja comprovação. Se houver falecimento ou aposentadoria por invalidez, a dívida é anistiada. Foi muito importante o Governo ter aceitado fazer a revisão das dívidas, mudou a vida de muitos estudantes que não conseguiriam regularizar a sua situação. Isso demonstra o comprometimento do Estado com a educação, afirmou a deputada autora da lei.

Agentes administrativos
Outra pergunta que repercutiu na votação de fevereiro, e teve mais de 3,5 mil votos, questiona por que há uma disparidade de rendimentos entre os agentes administrativos do quadro geral e de outros órgãos da esfera estadual. Em sua resposta, Tarso afirmou que um projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos dias prevendo o recebimento das vantagens temporais sob o salário básico e corrigindo o salário mínimo para que fique equiparado ao salário mínimo regional, que é superior ao mínimo nacional. Ainda sobre isso, na sexta-feira (2) a secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Stela Farias, apresentou a proposta de parcela autônoma com valores entre R$ 150,00 a R$ 410,00, a ser pago conforme o padrão. Junto com a proposta foi anunciada também a criação de uma comissão paritária para reestruturar o Plano de Cargos e Salários a partir de abril deste ano e encaminhar à Assembleia Legislativa em forma de Projeto de Lei no início de 2013.

A parcela autônoma oferecida pelo Governo do Estado tem caráter emergencial e garante que nenhum servidor desta categoria perceba remuneração mínima inferior ao maior salário mínimo regional. A proposta resgata também o direito de que as vantagens temporais incidam sobre o salário básico, não servido como base de cálculo para o alcance do salário mínimo regional como há anos vem sendo praticado. Estamos caminhando para resolver a situação precária que vivem os servidores do Quadro Geral. Houve sensibilidade do governo sobre a necessidade de se construir um novo plano de carreira. Vamos elaborar uma proposta de concertação junto com a categoria, destacou a secretária da Administração.

Auxílio Moradia ao MP
A pergunta mais votada recebeu 4,7 mil votos e questiona o pagamento de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público. Os autores da pergunta discordam do comprometimento de recursos do Estado para o pagamento deste benefício à juízes e promotores. O governador explicou que se trata de outro poder e que, portanto, não pode emitir um juízo de valor, mas que o Estado recorreu ao poder judiciário e o MP ainda não iniciou o pagamento.

Como funciona
Através do Governador Responde, a população pode enviar perguntas ao líder do Executivo estadual, dentro de temas pré-definidos, a partir do mesmo endereço http://gabinetedigital.rs.gov.br/govresponde/ . As perguntas recebidas são disponibilizadas para votação popular. Qualquer pessoa pode enviar uma pergunta e votar. Os autores das perguntas podem fazer campanha nas redes sociais para que suas perguntas tenham mais votos. A cada mês, o governador responde à questão mais votada e, a critério dele, outras perguntas - que não são necessariamente as mais votadas - também poderão ser respondidas a qualquer tempo.

Texto: Thaís Rucker
Edição: Redação da Secom (51) 3210-4305