O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta terça-feira (25/6), duas leis de autoria de deputados estaduais. A assinatura ocorreu no gabinete do governador, no Palácio Piratini, e contou com a participação do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.  

O primeiro projeto de lei sancionado nesta tarde institui e inclui no calendário oficial de eventos estaduais o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais. O projeto de lei nº 50/2019, de autoria da deputada estadual Franciane Bayer, trata de um reconhecimento, por parte do Poder Público, da importância da mediação como meio alternativo de solução de conflitos. A data será celebrada no dia 26 de junho.

“Como estudante de Direito, tive oportunidade de trabalhar no Juizado Especial Cível, e é fácil perceber como pequenas causas podem ser solucionadas de outras maneiras, sem afogar o Judiciário”, comentou o governador, reconhecendo a importância do trabalho realizado pelos mediadores. “Espero que a data sirva de reconhecimento e de estímulo à profissão”, afirmou Leite.

Já o segundo projeto de lei sancionado, PL nº 123/2019, é de autoria do deputado Elton Weber e declara o município de Montenegro a capital estadual e berço da bergamota montenegrina. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa por unanimidade. Para o deputado, a lei reconhece a importância econômica da fruta, especialmente para a região do Vale do Caí.

“Essa lei tem uma importância difícil de medir, pois registra uma marca e une uma comunidade em torno de uma vocação, trazendo significado econômico e de geração de renda para o município”, reforçou o governador.

Os representantes do município de Montenegro aproveitaram a ocasião para convidar o governador para a Festa da Bergamota, nos dias 20 e 21 de julho.

_{Texto: Suzy Scarton
Edição: Patrícia Specht/Secom}