A governadora Yeda Crusius recebeu, na tarde desta quinta-feira (2), a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM), também presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O  assunto do encontro foi a necessidade de mudanças no Código Florestal Brasileiro. Estamos percorrendo o Brasil e conversando com a classe política sobre a competência concorrente estipulada na Constituição de 1988, artigo 24, que estabelece que os governadores e suas Assembleias Legislativas têm o direito de legislar a matéria de meio ambiente junto com a União, explicou a senadora.

De acordo com Kátia Abreu, o RS é diferente dos demais estados, porque já possui legislação sobre o código florestal e a governadora vem trabalhando junto com os segmentos regionais organizados. Isso, para nós, é muito importante. Fortalece o Rio Grande do Sul neste componente, porque queremos o que todo o Brasil quer: desmatamento zero e regularização das áreas de produção consolidadas no país, afirmou.

Yeda Crusius disse que o governo do Estado assegura juridicamente a garantia do plantio dentro das normas de preservação ambiental e de sustentabilidade. Cabe ao Estado confirmar a legalidade da produção, estabelecendo as suas competências para legislar as peculiaridades daqui, observou.

A legislação vigente prevê que 20% da área de propriedades rurais não podem ser utilizados para plantio ou criação de gado. Em 2008, o governo federal editou dois decretos que estabelecem penalizações aos produtores rurais que não averbarem as áreas de reserva legal de suas propriedades a partir de dezembro deste ano.

Após uma série de reuniões com o governo gaúcho e representações da sociedade, foram definidas sugestões a serem encaminhadas ao governo federal, que se baseiam em cinco eixos: computar as áreas de preservação permanente (APPs) na área de reserva legal, possibiltar o manejo dentro das áreas de reserva legal, permitir a continuidade das atividades agropecuárias já consolidadas em APPs, exceto nas matas ciliares que devem ser recompostas, e compensar a área de reserva legal fora da bacia hidrográfica na qual ela está inserida.

Também participaram do encontro no Palácio Piratini o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, o deputado federal Luis Carlos Heinze e dirigentes sindicais do setor agrícola do Estado.