O governador Germano Rigotto durante a cerimônia, em Florianópolis, nesta última quarta-feira (14), da posse do novo presidente do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, juntamente com o governador do Paraná, Roberto Requião encaminhou ofício ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitando a revogação da instrução normativa que aumenta a tributação sobre o gás natural. De acordo com os governadores, o aumento afeta centenas de empresas e dezenas de milhares de empregos, abalando a competitividade das indústrias. Segundo eles, a possível revogação do reajuste é uma alternativa para a edição de uma nova instrução normativa, que disponha diretamente sobre os contratos de gás natural importado e especifique que os contratos firmados anteriormente a outubro de 2003 sejam considerados como de preços pré-determinados. No documento os governadores explicam que desde o início do contrato, o preço final é calculado mediante o cálculo do preço do gás, ao qual era adicionado o ICMS e mais o percentual de 3,65%, sendo 3% referente à Cofins e 0,65% referente ao PIS. Esta cobrança era baseada na referida cláusula 9.5 e nas Leis 9.715/98 e 9.718/98, que fixaram a alíquota, base de cálculo e a forma de recolhimento das contribuições. Alegam ainda que em cumprimento ao disposto na Lei 10.833, a Petrobrás manteve a prática anterior de cobrança e repasse de tributos no regime cumulativo. Não obstante, em 2004 a Receita Federal emitiu a Instrução Normativa 468/04,levando a Petrobrás a modificar a forma de cobrança, passando a praticar a sistemática não cumulativa, o que acarretaria um aumento de custo de aquisição da ordem de até 5,6% (9,25% menos 3,65%). Para Rigotto, a cobrança do PIS/Cofins sobre o gás é indevida e está se refletindo no preço do produto fornecido às indústrias e também no custo do gás veicular. Estamos pedindo e vamos à Justiça, se for o caso, para fazer com que o PIS/Cofins, que está sendo cobrado errado, seja revisto pelo governo federal. A medida representa a possibilidade de redução do preço do gás em torno de 5%, afirmou.