O Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) divulgou, na manhã deste sábado (6/12), a Carta do Rio de Janeiro, documento final do 14º encontro do grupo, realizado no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro. A solenidade marcou o encerramento de três dias de debates do colegiado com ênfase em propostas para fortalecimento de ações na segurança pública. Participaram da cerimônia os governadores Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), Romeu Zema (MG) e Ratinho Júnior (PR), além de representantes dos demais Estados-membros.

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O governador Eduardo Leite destacou a centralidade do tema da segurança pública na Carta e a necessidade de financiamento adequado e coordenação nacional.

“Não existe política pública que seja efetivamente prioritária se ela não estiver com recursos no orçamento. O Cosud manifesta sua preocupação com o financiamento da segurança pública no Brasil, buscando fontes e oferecendo caminhos. Também reafirmamos que a integração federativa não pode ser imposição da União sobre os Estados, mas um trabalho de coordenação que respeite a autonomia federativa e o conhecimento de quem opera a segurança para valer nas ruas”, afirmou Leite.

• Carta do Rio de Janeiro

A Carta apresenta uma síntese das principais posições dos sete Estados, com ênfase na consolidação de estratégias conjuntas de enfrentamento às facções criminosas, que hoje operam em escala interestadual e transnacional. Entre as prioridades reforçadas no documento estão:

• A integração tecnológica entre as forças policiais;
• O aperfeiçoamento de sistemas de dados e identificação multibiométrica;
• ⁠A recuperação de ativos do crime organizado, com destinação dos valores aos estados responsáveis pelas operações;
• ⁠E a defesa de ajustes na legislação penal e processual penal para combater crimes de alta ofensividade, como tráfico de armas de guerra e atuação de facções a partir do sistema prisional.

Financiamento à segurança

O grupo também reforça apoio a medidas para assegurar fonte estável de financiamento à segurança pública, incluindo a destinação de parte da arrecadação da taxação das apostas (bets). Os governadores defendem ainda a criação de linhas permanentes de crédito pelo BNDES voltadas à modernização tecnológica das forças de segurança, além de mecanismos de coordenação da União que garantam integração nacional de dados e ações estruturadas de combate à lavagem de dinheiro e às redes de financiamento das facções.

Ao comentar o documento final, o governador Cláudio Castro ressaltou a amplitude do debate e a importância de valorizar quem atua diretamente no enfrentamento ao crime.

“A segurança pública não pode ser vista de maneira cartesiana nem ideológica. Aqui falamos de financiamento, tecnologia, integração, cadastramento. As soluções não serão achadas em meio a conflitos, nem por ‘especialistas de pantufa’, mas por quem entende de segurança pública e por aqueles bravos homens e mulheres que dedicam a vida para garantir a liberdade dos outros. A valorização do profissional e das estratégias nunca poderá ser desprezada”, afirmou.

O encontro também reforçou a necessidade de participação plena dos governadores no debate nacional sobre segurança, especialmente na tramitação da PEC 18/2025. O documento enfatiza a preservação da autonomia das polícias estaduais, a criação de um modelo de compensação financeira para estados que enfrentam crimes federais com recursos próprios e a urgência de ações permanentes nas fronteiras nacionais.

Na cerimônia, o Cosud confirmou a eleição de Romeu Zema para presidir o consórcio até o próximo ciclo, com o próximo encontro já marcado para 20 de março, em Minas Gerais. Os governadores encerraram o evento destacando que apenas a ação coordenada entre Estados, União e sociedade será capaz de gerar resultados concretos e duradouros para a segurança da população.

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^{Texto: Carlos Ismael Moreira/Secom
Edição: Secom}