O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), publicou, nesta terça-feira (13/5), edital de manifestação de interesse para municípios que queiram participar de programa destinado à reforma e construção de equipamentos de Assistência Social. As prefeituras interessadas precisam preencher o formulário disponibilizado no site da Sedes até o dia 2 de junho.

Por meio do cofinanciamento do Piso Gaúcho Especial, a iniciativa prevê investimento global de R$ 50 milhões em obras de reforma e construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), Unidades Públicas de Acolhimento Institucional, Postos do Cadastro Único e Centros de Convivência. Cada município poderá indicar apenas uma unidade para ser beneficiada com obra em sua manifestação de interesse. Somente será admitida obra em imóvel público.

Pode apresentar manifestação de interesse o município que:

• Possua decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública, no ano de 2024, homologado pelo governo estadual;

• Tenha realizado a adesão à segunda edição do programa Mãe Gaúcha até a data do preenchimento do formulário de manifestação de interesse;

• Tenha demanda de reforma, ampliação, adaptação ou construção de unidade de serviço socioassistencial a ser realizada em imóvel público com titularidade de propriedade ou posse em nome do município;

• A unidade de serviço socioassistencial indicada não tenha sido beneficiada pelo programa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) de Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) da Medida Provisória (MP) nº 1284/2024;

• A unidade de serviço socioassistencial indicada não tenha sido beneficiada com recursos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR);

• Tenha recebido o cofinanciamento do Piso Gaúcho Especial do programa Suas Reconstrução em 2024, mas cuja unidade de serviço socioassistencial indicada nesta manifestação de interesse seja diversa da beneficiada no ano passado;

• Tenha, no caso de construção, capacidade instalada para implantar o serviço a partir do momento da inauguração da obra.

Os municípios selecionados poderão receber até R$ 250 mil para reforma ou ampliação de unidade de serviço socioassistencial, e até R$ 500 mil para construção de nova unidade. O cofinanciamento do programa não requer contrapartida municipal.

A iniciativa integra o Plano Rio Grande. Liderado pelo governador Eduardo Leite, o Plano Rio Grande é um programa de Estado criado para reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

• Edital
  
  
• Formulário de manifestação de interesse
  
  

_{Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom}