Entidades interessadas em atender, a partir de janeiro de 2018, jovens egressos da Fase têm até o dia 28 de outubro para habilitação. O edital de chamamento público foi publicado nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial do Estado. São oferecidas mais 1100 vagas no Programa de Oportunidades e Direitos Socioeducativo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, que atualmente atende 180 egressos da Fase de Porto Alegre e Santa Maria.

O novo edital amplia o atendimento, incluindo os egressos de todas as regiões de abrangência da Fase, como Porto Alegre, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Osório, Passo Fundo, Santo Ângelo, Santa Maria, Santa Cruz e Uruguaiana. Serão destinados R$ 1,630 milhão para a execução do programa

Edital de chamamento público n° 001/2017 

Com o objetivo de aumentar a condição de inserção do jovem no mercado de trabalho e sua realização em trajetória profissional compatível, o termo de referência do edital de chamamento prevê o fortalecimento do POD, com a sua integração às perspectivas oferecidas pela Lei do Aprendiz. Essa legislação determina formação técnico-profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do jovem aprendiz, que passa a ter os benefícios previstos na lei trabalhista.

A potencialização do POD tem em vista a ressocialização dos egressos numa proposta de corresponsabilidade do jovem e adolescente, da família e das políticas públicas, contribuindo para a redução da reincidência criminal e prevenção da violência no Rio Grande do Sul.

Regionais a serem abrangidas

- Regionais de Porto Alegre e Novo Hamburgo - compreende o atendimento aos jovens egressos da Fase e que têm domicílio nos municípios da rede de abrangência nas regionais do Juizado da Infância e Juventude de Alvorada, Arroio dos Ratos, Barra do Ribeiro, Butiá, Cachoeirinha, Canoas, Charqueadas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Porto Alegre, São Jerônimo, Triunfo, Viamão, Bom Princípio, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Montenegro, Novo Hamburgo, Portão, Parobé, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara e Três Coroas.

- Regional de Caxias do Sul - compreende o atendimento aos jovens egressos da Fase e que têm domicílio da rede de abrangência nas regionais do Juizado da Infância e Juventude de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul,  Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Nova Petrópolis, Nova Prata, São Francisco de Paula, São Marcos, Vacaria e Veranópolis.

- Regional de Osório - compreende o atendimento aos jovens egressos da Fase e que têm domicílio nos municípios da rede de abrangência nas regionais do Juizado da Infância e Juventude de Capão da Canoa, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Torres e Tramandaí.

- Regional de Passo Fundo - compreende o atendimento aos jovens egressos da Fase e que têm domicílio nos municípios da rede de abrangência nas regionais do Juizado da Infância e Juventude de Arvorezinha, Carazinho, Casca, Constantino, Erechim, Espumoso, Frederico Westphalen, Gaurama, Getúlio Vargas, Guaporé, Ibirubá, Iraí, Lagoa Vermelha, Marau, Marcelino Ramos, Não-Me-Toque, Nonoai, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Planalto, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Sananduva, São José do Ouro, São Valentim, Sarandi, Seberi, Soledade, Tapejara, Tapera e Rodeio Bonito.

- Regional de Pelotas - compreende o atendimento aos jovens egressos da Fase e que têm domicílio nos municípios da rede de abrangência nas regionais do Juizado da Infância e Juventude de Bagé, Camaquã, Canguçu, Herval, Jaguarão, Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte e São Lourenço do Sul.

- Regional de Santa Cruz do Sul - compreende o atendimento aos jovens egressos da Fase e que têm domicílio nos municípios da rede de abrangência nas regionais do Juizado da Infância e Juventude de Arroio do Meio, Arroio do Tigre, Candelária, Encantado, Encruzilhada do Sul, Estrela, Lajeado, Rio Pardo, Salto do Jacuí, Santa Cruz do Sul, Sobradinho, Taquari, Teutônia, Venâncio Aires e Vera Cruz.

- Regional de Santa Maria - compreende o atendimento aos jovens egressos da Fase e que têm domicílio nos municípios da rede de abrangência nas regionais do Juizado da Infância e Juventude de Agudo, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Dom Pedrito, Faxinal do Soturno, Jaguari, Júlio de Castilhos, Lavras do Sul, Restinga Seca, Rosário do Sul, Santa Maria, São Gabriel, São Francisco de Assis, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul e Tupanciretã.

- Regional Santo Ângelo - compreende o atendimento aos jovens egressos da Fase e que têm domicílio nos municípios da rede de abrangência nas regionais do Juizado da Infância e Juventude de Augusto Pestana, Campina das Missões, Campo Novo, Catuípe, Cerro Largo, Coronel Bicaco, Crissiumal, Cruz Alta, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Ijuí, Panambi, Porto Xavier, Santa Bárbara do Sul, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Tenente Portela, Três de Maio, Três Passos e Tucunduva.

- Regional Uruguaiana - compreende o atendimento aos jovens egressos da Fase e que têm domicílio nos municípios da rede de abrangência nas regionais do Juizado da Infância e Juventude de Alegrete, Itaqui, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.

POD Socioeducativo

De 2009 até o momento já foram firmados sete convênios com organizações da sociedade civil para a execução do POD Socioeducativo. Desde o seu surgimento cerca de 1,8 mil adolescentes passaram pelo programa. O índice de reincidência caiu de 32% para 9 %. O programa é direcionado especificamente aos egressos da Fase, visando o enfrentamento das múltiplas questões que incidem no fenômeno da delinquência juvenil; a socioeducação e a ressocialização de adolescentes, na perspectiva da redução da reincidência infracional e da violência, bem como da promoção de cidadania. 

O edital está publicado no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos.

Texto: Ascom SDSTJDH
Edição: Denise Camargo/Secom