O Governo do Estado deverá promover contingenciamento de despesas no valor de R$ 718 milhões. O anúncio foi feito hoje (26) pelos secretários chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, da Coordenação e Planejamento, João Carlos Brum Torres, e da Fazenda, Paulo Michelucci. Depois de fazer uma exposição sobre a grave crise financeira do Estado, o chefe da Casa Civil comunicou uma série de medidas de racionalização dos gastos públicos com o objetivo de conter gastos dentro do Executivo. São elas: - Extinção de secretarias. - Extinção de 2.280 Cargos de Confiança (CCs) e Funções Gratificadas - Suspensão de concursos públicos. Por 180 dias, os órgãos da Administração Direta e Indireta ficam impedidos de realizar concurso público. Na próxima semana, será enviado à Assembléia Legislativa um projeto de lei propondo a extinção de 2.280 cargos de confiança e funções gratificadas cujas vagas não estão ocupadas atualmente. O governo racionalizou o uso dos Cargos de Confiança desde o princípio, não ocupando todas as vagas disponíveis. - A partir do dia 1º de abril, ficam extintas as secretarias de Comunicação Social e do Combate às Desigualdades Regionais. A primeira será substituída por uma Assessoria de Comunicação Social subordinada ao Gabinete do Governador. Já a segunda, por se tratar de uma ação de governo destinada a reduzir a desigualdades no Estado, terá suas ações acumuladas pela secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais (Sedai), mas com o envolvimento direto de todas as demais secretarias de Estado. - Suspensão de cedência de servidores - Suspensão da contratação de estagiários - Redução de viagens dentro e fora do Estado. Foi solicitado às secretarias que sejam reduzidas as viagens internas e externas. Para órgãos da administração direta e indireta do Estado até 31 de dezembro de 2004. das áreas de Educação e Segurança Pública até 31 de dezembro de 2004. As atuais serão analisadas caso a caso quando vencerem. O secretário do Planejamento lembrou que o orçamento para este ano contava com receitas que acabaram não se confirmando, como o repasse da Cide, da compensação das exportações e dos créditos previdenciários. Porém, contingenciamento não é corte, lembrou Brum Torres. Se houver receita, a qualquer momento se pode suspender a contingência, afirmou. Michelucci disse que o governo buscou manter os níveis de gasto com custeio e investimentos similares aos de 2003. A receita de 2004 não deverá superar a o ano passado, também em função das reduções desastrosas dos repasses da União, afirmou o secretário da Fazenda. A tentativa é restaurar a normalidade do funcionamento do Estado, garantiu.