Durante a abertura da 1ª Semana Estadual de Habitação, nesta segunda-feira (21/8), o governador Eduardo Leite e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fabricio Peruchin, anunciaram a fase dois do programa A Casa é Sua e assinaram decreto que atualiza a Política de Regularização Fundiária. A assinatura possibilitou o lançamento de outro programa, batizado de Regulariza, Tchê. No total, serão destinados R$ 101,5 milhões para habitação e regularização fundiária no Estado. A cerimônia ocorreu na Sala de Recitais da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa).

Por meio da segunda fase do A Casa é Sua, o governo do Estado vai realizar a assinatura de convênios com 23 cidades (a lista se encontra na apresentação incluída ao final do texto) cuja população é superior a 50 mil habitantes e repassar R$ 99 milhões para a construção de casas populares – sendo que 25% do valor será pago ainda neste ano. Os imóveis serão destinados a pessoas residentes na área urbana e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A previsão é de se construir um total de 1.238 casas nos municípios participantes.

Para a nova etapa do programa, o Estado aumentou o aporte por unidade construída de R$ 54 mil para R$ 80 mil – um crescimento de 48% nos recursos. Além disso, os municípios que realizarem a adesão terão de investir uma contrapartida de pelo menos 30% do valor repassado pelo governo estadual para cada imóvel – o que corresponde a, no mínimo, R$ 24 mil por unidade habitacional. Terão ainda de disponibilizar os lotes providos de infraestrutura básica ou com previsão de execução de serviços eventuais complementares pelo município durante a construção das casas. A fiscalização ficará a cargo do departamento técnico da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab).

“Estamos diante de um novo compromisso com essa etapa do A Casa é Sua. Poderemos garantir mais 1.238 unidades habitacionais que vão fazer a diferença na vida de cada uma das famílias, reduzindo as desigualdades e possibilitando novas oportunidades por meio da infraestrutura que será garantida”, ressaltou Leite. O governador lembrou que o anúncio ocorre no Dia Nacional da Habitação, comemorado em 21 de agosto.

Ainda durante a solenidade, foi assinado também o decreto estadual que atualiza a Política de Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul. A nova legislação tem o objetivo de alinhar o regramento em aplicação no Estado com os textos legais a nível federal.

“Sentimos a necessidade de atualizar o decreto para que conseguíssemos implementar as novas políticas. Nossa equipe técnica do Departamento de Regularização Fundiária já presta essa consultoria informal, e o que estamos fazendo é formalizar esse procedimento”, explicou Peruchin. “Promoveremos diversos programas de capacitação junto às prefeituras para que os técnicos dos próprios órgãos municipais consigam realizar a regularização nos imóveis em cada município.”

O novo decreto também possibilitou o lançamento do Regulariza, Tchê, que prevê a inclusão de áreas que não são do Estado na regularização fundiária. O programa, com edital previsto para outubro, vai destinar R$ 2,5 milhões para auxiliar tecnicamente os municípios ainda em 2023. O objetivo é fornecer meios para que os Executivos municipais possam executar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), definida pela Lei Federal 13.465/2017.

Os recursos serão repassados em quatro modalidades. Duas são de repasses financeiros, nos casos de convênios com municípios para elaboração de etapas do projeto de Reurb ou para obras de Núcleos Urbanos Informais (NUIs) consolidados com Reurb já aprovada. As outras duas preveem apoio técnico por meio de Termo de Cooperação Técnica, assessoramento ou capacitações técnicas ministradas por servidores estaduais.

A Semana Estadual de Habitação surgiu para marcar o Dia Nacional da Habitação e para mostrar o trabalho desenvolvido pela Sehab nos oito meses de atuação desde a sua criação.

Apresentação com mais informações sobre A Casa é Sua, Política de Regularização Fundiária e Regulariza, Tchê

_{Texto: Thales Moreira/Secom e Ascom Sehab
Edição: Felipe Borges/Secom}