Governo anuncia repasse de recursos da Consulta Popular para causa animal em Estância Velha
Fundação Estadual de Proteção Ambiental comunicou também doação de um veículo ao município
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O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (15/12), por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), um repasse de R$ 204 mil ao município de Estância Velha, valor oriundo da Consulta Popular de 2024. O investimento contará com contrapartida municipal de R$ 20 mil e será destinado ao fortalecimento da política de proteção e bem-estar animal, com foco na castração de cães e gatos e ações relacionadas à causa.
Durante o anúncio, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) também comunicou a doação de um veículo ao município, que será utilizado exclusivamente nas ações voltadas à área. O objetivo é ampliar a capacidade operacional da prefeitura nesse tipo de atendimento.
Além dos recursos já liberados referentes à Consulta Popular de 2024, Estância Velha também será contemplada na previsão orçamentária da Consulta Popular de 2025, com destinação específica para a realização de castrações. Estão previstos R$ 240 mil em recursos do Estado e R$ 24 mil de contrapartida do município. O valor está em processo de liberação e deverá estar disponível em breve.
Os recursos integram um convênio firmado com o objetivo de promover e implementar a política estadual de assistência aos animais domésticos urbanos e rurais, bem como aos animais comunitários pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social. O principal foco do projeto é a castração de cães e gatos para controle populacional, aliada a ações de conscientização da população sobre guarda responsável, controle de zoonoses e saúde pública.
“Temos um compromisso permanente com os municípios e buscamos sempre incluí-los nas políticas públicas ambientais. A causa animal exige investimento e planejamento. Esse anúncio é fundamental para efetivar as políticas, permitindo não apenas a castração, mas também o cadastramento e a avaliação dos resultados”, disse a titular da Sema, Marjorie Kauffmann. “A Consulta Popular é um instrumento essencial nesse processo, pois dá à comunidade a oportunidade de escolher as temáticas que receberão os recursos públicos.”
Veículo doado
O presidente da Fepam, Renato Chagas, explicou que a doação do veículo faz parte de um processo de modernização da fundação. Segundo ele, a Fepam vem adotando uma política de melhoria contínua, com a transição gradual da frota própria para um modelo com maior percentual de veículos locados.
“A partir da reestruturação da nossa frota, surgiu a oportunidade de destinar um veículo próprio da fundação, em boas condições de uso e adequado para circulação urbana, a fim de apoiar diretamente a causa animal em Estância Velha. É uma forma de dar uma destinação socialmente responsável ao patrimônio público e contribuir com uma política tão relevante para os municípios”, destacou Chagas.
Agenda incluiu visitas técnicas no município
A agenda institucional em Estância Velha também contou com uma série de visitas técnicas. Pela manhã, a comitiva da Sema e da Fepam visitou a empresa Seta, que atua com soluções baseadas na natureza, com foco na utilização do tanino vegetal da Acácia-Negra, produzido de forma sustentável.
Ainda no município, foi realizada visita à Estação Ecologia, projeto de contraturno escolar que atende 137 crianças da rede municipal, com idades entre 5 e 11 anos. O espaço promove oficinas e atividades de educação ambiental, práticas agrícolas, capoeira, recreação e reforço escolar.
Encerrando a programação, no período da tarde, a comitiva visitou a Reserva Ecológica Leopoldo Alberto Baeckel, conhecida como “Matinho”. O local passou recentemente por uma reformulação e agora conta com nova sede administrativa, banheiros acessíveis e melhorias no acesso, incluindo rampas e escadas. A reserva também oferece trilhas ecológicas orientadas por educadores ambientais.
Texto: Tamires Tuliszewski/Ascom Sema
Edição: Secom