Em reunião no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), na tarde desta terça-feira (1°/10), o governador Eduardo Leite e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, apresentaram os argumentos que levaram o governo a rescindir o contrato de arrendamento do Cais Mauá e pediram celeridade na análise do processo ao desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

No início de setembro, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) interpôs recurso de agravo interno no TRF4 requerendo a suspensão imediata da liminar proferida por Pereira que suspendeu os efeitos da rescisão do contrato firmado entre a Superintendência do Porto do Rio Grande e o Consórcio Cais Mauá do Brasil.

“Esse projeto pode ser uma grande alavanca para um cartão-postal do nosso Estado, às margens do Guaíba. Mais do que isso, é um projeto simbólico, que tem muita conexão com o que pensamos para o Estado em termos de inovação, cultura e economia criativa, que pode ser inspirador para outras mudanças, mas que precisa ser destravado em outros moldes”, disse o governador.

Leite reforçou ao desembargador que a decisão de rescindir o contrato foi antecedida por um longo processo, que envolveu a criação de um grupo de trabalho incluindo a Secretaria de Logística e Transportes e a Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul e posterior análise criteriosa por parte da PGE de todo o contrato e dos argumentos apresentados pelos concessionários.

“Foram identificadas seis falhas do ponto de vista jurídico. A maior delas, do meu ponto de vista, é que 10 anos de contrato se passaram e nada de substancial foi feito na área, pior, só vimos a degradação do Cais. Não tínhamos razões para chancelar um contrato com mais 15 anos ou renová-lo, o que pediram as empresas envolvidas, de algo que já não deu certo”, disse o governador.

O procurador-geral do Estado aproveitou o encontro para reforçar os argumentos jurídicos que embasaram a decisão do governo e para entregar a análise do contrato recentemente divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que apontou falta de capacidade da empresa contratada em realizar as obras previstas.

Dos R$ 179 milhões captados pelo Fundo de Investimento e Participação Cais Mauá do Brasil, entre 2013 e 2017, menos de 17% foram investidos no negócio. A maior parte, conforme o TCE, R$ 147 milhões, foi destinada para compra de ações e para a compra de opções de compra de ações.

“Por tudo isso, pedimos ao senhor que reconsidere o efeito suspensivo da rescisão, analisando o processo o mais breve possível, pois é de interesse público que um novo e consistente projeto seja feito para o Cais Mauá”, afirmou Costa. O procurador Thiago Josué Ben, coordenador das Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta, também participou da reunião.

O desembargador agradeceu pelo encontro e disse que, apesar de destacar que não pode se manifestar neste momento, vai “tratar com a maior brevidade possível e a seriedade que o assunto merece”.

_{Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom}